Deputado eleito Geninho diz que é ‘injusta’ condenação por improbidade

‘Registro que não tenho meus direitos políticos suspensos tampouco serei impedido de tomar posse como Deputado Federal eleito’, adianta o ex-prefeito

Deputado federal eleito Geninho Zuliani

O deputado federal eleito por Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), considerou “injusta” a condenação sofrida em Primeira Instância por improbidade administrativa, da qual somente hoje tomou conhecimento. “Recebi, com surpresa, a notícia de que foi proferida sentença de primeiro grau impondo condenações de atos relacionados à época em que era Prefeito Municipal”, manifestou-se o ex-prefeito. “Com o respeito ao juiz que proferiu a decisão, entendemos que a mesma é injusta”, complementou. Ele afirma que, no entanto, deverá tomar posse normalmente do cargo em Brasília.

A condenação se deu no Processo nº 1001445-10.2017.8.26.0400 originado de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra Geninho Zuliani, com os seguintes fundamentos: o deputado eleito, na

qualidade de Prefeito, "teria outorgado procurações para que advogados que não faziam parte do quadro de servidores municipais e, pois, terceiros estranhos à Administração

Municipal, atuassem em ações patrocinando interesses do Município, conforme a manifestação nos autos”.

Geninho teria nomeado advogados para cargos em comissão com atribuições meramente administrativas, mas teria lhes outorgado procurações para atuar em ações de interesse do Município, dando ensejo a desvio de finalidade, segundo ainda a Justiça.

“A manutenção das nomeações, por pelo menos dois anos, afrontou o princípio da moralidade e da probidade administrativas e efetivamente onerou o erário municipal, uma vez que o montante usado para o pagamento dos contratados já fora pago ao servidor de carreira, havendo verdadeiro pagamento em duplicidade, ou seja, pagamento para realização das mesmas funções a dois servidores, sendo que no último caso, a nomeação dos advogados se mostrou ilegal e, portanto, houve desperdício do dinheiro público”, conforme o entendimento do magistrado. Para ele, “houve desvio de função”.

 

NÃO HÁ COMPROVAÇÃO
Porém, para Geninho Zuliani, “não houve a comprovação de atos que causaram danos ou prejuízos ao erário. Estou certo que após a interposição dos recursos, a sentença será reformada com reconhecimento de que não pratiquei qualquer ato de improbidade administrativa”.

“Registro que não tenho meus direitos políticos suspensos tampouco serei impedido de tomar posse como Deputado Federal eleito. Sabemos da missão do Ministério Público e do dever do Poder Judiciário. Mas simples equívocos administrativos não podem servir para prejudicar minha atividade política, sempre pautada pela transparência e legalidade”, completou.

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