Decisão termina em recolhimento de tributo pelo Thermas

Para o advogado Caia Piton, o processo foi pautado pela verdade, e a verdade venceu

Em entrevista exclusiva ao jornal Planeta News, o advogado do Thermas dos Laranjais, Caia Piton, esclareceu a decisão proferida pela Justiça Federal de São José do Rio Preto em ação proposta pela Procuradoria Seccional da União. A sentença é do juiz da 3ª Vara Federal de Rio Preto, Wilson Pereira Júnior.

“O clube tem 25 anos. Até 2005 o poço Petrobras era que mantinha o Thermas. Em 2005 foi solicitada a permissão para perfuração do poço interno, que é a Fonte Margarida Benatti. A fonte teve a autorização do DAEE para ser perfurada e teve a autorização do DAEE para utilização nas piscinas. Em 2008, com a alteração definitiva dessa posição de quem iria licenciar a agua, o DNPN lacrou não só os nossos poços, mas sim, lacrou todos os poços que tinham outorga do DAEE para uso em piscina, tanto no estado de São Paulo como fora”.

“A partir dai entramos com uma ação em São Paulo pedindo convalidação da outorga, ou seja, não questionamos quem teria que dar outorga, mas sim quem nos forneceu para podermos operar até que a outra saísse, seria pelo menos a tese para simplificar o emplacamento de um veiculo, então se você comprar um helicóptero e levar no DETRAN para emplacar não tem como questionar se ele é valido ou não, quem tem que questionar a validade da licença é o poder publico”.

Então, licenciado pelo poder publico para uso em piscina, existe a boa fé de que você cumpriu todo trâmite legal. Essas licenças foram revogadas em 2008 após a lacração. Quando o DNPM lacrou os poços o governo do Estado de São Paulo revogou todas as licenças, mas é posterior e nós respeitamos a lacração. Entramos com a ação com validação da outorga na 16ª vara de São Paulo que deu uma liminar para que a gente usasse os poços enquanto os processos tramitassem no DNPM.”

“Essa liminar foi concedida em consonância  com o DNPM.  Ele concordou que realmente existiu esse problema e que a liminar poderia ser dada, nesse tempo, de 2008 até agora, as adequações do DNPN  foram todas feitas. A agencia Nacional do Petróleo  determinou o fechamento de todos os poços  no Brasil, não só de Olímpia. Está fechado em Presidente Epitácio, em Três Lagoas, então ele entende que todos os poços abertos na década de 50, 60 foram prospectados de uma forma que a viabilidade técnica deles é questionável”.

“Por isso o fechamento de todos. Na verdade, essa decisão de Rio Preto nos da o direito de usar um poço por mais cinco anos que teria que ser fechado desde 2012 e isso não tem nada a ver com o Thermas dos Laranjais. A ANP pediu o fechamento de todos os poços dela no Brasil, agora os mais recentes ela não determinou ainda, não sei se vai determinar ou não”.

Sobreo fechamento do poço, Piton diz que: “A viabilidade técnica da reforma dele de acordo com a nova legislação, é maior o custo beneficio do que furar um poço novo, então não tem mais uma condição técnica mesmo que o poço Margarida Bennati que é interno, tem uma capacidade muito superior e ele mantem o funcionamento do parque dentro do projeto que foi feito para esses anos, ele é todo adaptado”.

O advogado comentou ainda sobre a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerai: “A união cobrou no processo em torno de R$ 13,5 milhões totalizados, mais de R$ 17 milhões, alegando que houve a usurpação do bem da União, a sentença em questão nos determina o pagamento do CEFEN, do qual nós nunca contestamos, nem na ação de São Paulo, nem na ação de Rio Preto, desde a primeira petição judicial estamos nos disponibilizando a pagar o tributo. Isso no valor de meio milhão de reais, dos quais R$ 293 mil nós já pagamos, pois a sentença saiu agora, mas já é de um ano atrás e viemos fazendo depósitos mensalmente em juízo”.

Sobre a importância da decisão, Caia disse: “Nenhum outro poço que foi utilizado por lei, de boa fé, num dado momento passou pela mesma situação, até porque, nem um poço nem uma fonte dessas gerou um parque aquático que é hoje considerado um dos maiores do mundo, então assim tenho toda uma situação peculiar que envolve uma cidade inteira, não dá pra dizer que a gente dorme tranquilo, com um processo desse. Por isso foi tão importante a decisão. Não só para o Parque, mas para toda a cidade. Foi um processo pautado pela verdade e a verdade fez justiça. Como advogado, tenho certeza que na minha carreira não vou ter outro processo como esse”, finalizou.

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