Cunha exonerou e renomeou 61 assessores e 11 secretários

Projeto encaminhado à Câmara foi aprovado com o voto contrário de Luís do Ovo, tornou-se Lei e o prefeito já fez o ‘bem bolado’ com comissionados; folha custará mais de R$ 4 milhões

Prefeito Fernando Cunha

O prefeito Fernando Cunha (PR) na semana passada concretizou o “bem bolado” que havia planejado para não ter que deixar pelo menos 61 funcionários comissionados e outros 11 secretários municipais sem trabalhar e receber no mês de julho. Depois de certa polêmica o seu projeto de Lei Complementar 255 foi aprovado, com o voto contrário somente de Luís do Ovo (DEM), e logo em seguida transformado na Lei Complementar 211, de 15 de agosto de 2018. Ainda restam, pela contagem do Planeta, sete cargos a serem preenchidos.

E sem perder tempo, Cunha, numa mesma edição do Diário Oficial Eletrônico, de 17 de agosto, exonerou-os todos e os renomeou, fazendo pesar aos cofres públicos uma folha de pagamentos superior a R$ 4 milhões por ano. As exonerações foram feitas pelas Portarias de números 48.516 a 48.577, enquanto a nomeações foram dos números 48.578 a 48.639. Os secretários municipais, por sua vez, foram exonerados por Decretos, de números 7.194 a 7.204, e renomeados pelos Decretos de números 7.205 a 7.215.

Cunha promoveu mudança de nomenclaturas de cargos em comissão da prefeitura municipal que, embora prevendo a criação de mais quatro vagas para dois cargos de assessoria, não tratou de reajuste salarial para secretários municipais, que desde o início do ano têm salários de R$ 9.275,96.  Mas, não está descartado que Cunha possa ter reajustado os vencimentos de dois cargos com quatro vagas de assessoria, que com nova nomenclatura teriam sido remanejados na Referência.

Mesmo sem identificar exatamente de quais cargos se tratam, os valores referentes a eles são de R$ 6.092,84 por mês para dois deles, ou R$ 73.114,08 ao ano, e de R$ 8.149,18 para outros dois ao mês, ou R$ 97.790,16 no ao. No total, estas novas quatro vagas para dois cargos custarão R$ 170.904,24 anuais a mais na folha de pagamento.

O projeto foi aprovado na Câmara por oito votos a um, sendo voto contrário o vereador Luiz do Ovo (DEM). “Eu estou votando contrário porque o prefeito recentemente fez um ‘limpa’ na Prodem, dizendo que era preciso enxugar o quadro, enxugar a folha de pagamento, e agora manda este projeto criando mais cargos", disse Do Ovo.

Um detalhe do projeto que causou surpresa no Legislativo foi o que consta no artigo 16, o último do PLC, onde diz que os efeitos da Lei, “retroagirão a 24 de julho de 2018”, ou seja, para 22 dias antes da aprovação do projeto e sua promulgação pelo prefeito, tornando-o Lei. Os comissionados e secretários trabalharam pelo menos 15 dias sem serem nomeados.

O questionamento que se fazia ali era quanto à legalidade desta retroação e suas possíveis consequências, uma vez que, em tese, estes 79 funcionários públicos comissionados, incluindo os secretários municipais, estariam trabalhando sem as devidas nomeações. É que o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin, aquela mesma que atingiu a Câmara Municipal, tem data de 24 de julho.

Não incluindo os secretários municipais, que são 11 no total, Cunha dispõe em seus quadros de nada menos que 68 funcionários comissionados, a um valor mensal de R$ 233.362,45. No ano, este contingente custará R$ 2.800.349,40.

Os 11 secretários municipais, por sua vez, custam R$ 102.035,56 por mês, ou R$ 1.224.426,72 por ano. Ou seja, para manter este estafe na ativa, Cunha despenderá, a cada ano, R$ 4.024.776,12.

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