Cunha abre ‘caixa de bondades’ e perdoa até 90% a quem não pagou impostos e taxas

Contribuintes poderão renegociar dívidas com a prefeitura no próximo mês, podendo quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios

O prefeito Fernando Cunha (Sem partido), com a anuência da Câmara de Vereadores, abriu sua “caixa de bondades” e vai conceder até 90% de descontos nas dívidas com impostos e taxas acumuladas pelos contribuintes olimpienses. Estes contribuintes que possuem débitos com o município poderão renegociar suas dívidas. Trata-se da segunda edição do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”.

A Lei Complementar nº 223/2019, que dispõe sobre o programa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 12, após ser aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 10.

A ação visa beneficiar contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018, como ISS, IPTU, taxas e multas de postura. Quem já tem um parcelamento em exercício com a prefeitura, poderá também renegociá-lo com os benefícios do programa.

O cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100,00.

Assim, quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.

Os interessados poderão aderir ao Olímpia Cidadão em Dia de 1º de julho a 30 de agosto, procurando pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração.

Vale ressaltar que em qualquer opção de pagamento, a quitação da cota única ou primeira parcela deve ocorrer em até dois dias úteis após a assinatura do Termo de Adesão, sendo que o vencimento das demais parcelas será todo dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.

Em caso de descumprimento por parte do contribuinte, a adesão ao programa será cancelada e a dívida será rescindida, retornando os débitos a sua origem.

Em sua primeira edição, realizada em 2017, o Olímpia Cidadão em Dia realizou mais de dois mil atendimentos e beneficiou mais de 1,3 mil contribuintes que aderiram ao programa, renegociando R$ 7,2 milhões referentes ao valor original da dívida dos contribuintes do município.

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