Contingenciamento federal ameaça serviços básicos

Gestores municipais reclamam que, desde dezembro do ano passado, o MDS suspendeu repasses do Fundo de Assistência Social

 

 

 

 

 

A retenção pelo Governo Federal de R$ 1,5 bilhão está causando o risco de paralisação ou diminuição nos serviços de assistência social nos municípios, problema que pode alcançar também Olímpia. Por hora o município ainda mantém seus serviços sem maiores interferências desta medida governamental do país, mas a expectativa é a de que repasses em atraso sejam liberados o mais depressa possível. No Estado, em virtude da crise instalada, já houve redução em 32% nos investimentos em obras de infraestrutura para garantir a saúde fiscal do Governo.

 

 

Nos municípios, o temor é o de que a retenção desse R$ 1,5 bilhão deixe cidades sem verba para assistência social. Desde dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Social suspendeu a principal fonte dos municípios para gestão de serviços de atendimento básico.

 

 

Em Olímpia, o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS está dividido em sete serviços que atendem a Proteção Social Básica (CRAS-1, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e Especial (CREAS, Medidas Socioeducativas, Casa Abrigo, APAE e Abrigo São José), sendo que em março de 2015, três desses Serviços receberam as parcelas que faltavam para finalizar o ano de 2014 (APAE, Abrigo São José e Medidas Socioeducativas), restando ainda para concluir o ano duas parcelas para o CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV e Casa Abrigo.

 

 

Em contatos com o Centro de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social (Ouvidoria) a informação obtida foi a de que estão sendo regularizados os repasses, mas que os de 2015, que ainda não começaram, estão sem previsão para conclusão de atualização. Mas, de acordo com informações da Divisão de Gestão e Convênios, os atendimentos aos usuários dessa Secretaria ainda não foram prejudicados.

 

 

O ajuste fiscal imposto pelo governo federal já compromete a prestação de serviços básicos de assistência social à população carente e o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco em centenas de cidades brasileiras, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Gestores municipais de Assistência Social reclamam que, desde dezembro do ano passado, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu o repasse de recursos aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social.

 

 

A conta passa de R$ 1,5 bilhão, segundo estimativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) - entidade que reúne os 5.570 secretários municipais da área. Os repasses federais aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são a principal fonte de recursos para a gestão de programas e serviços de atendimento básico à população em situação de risco, como moradores de rua, dependentes químicos e vítimas de violência.

 

 

Recentemente secretarias municipais de Assistência Social paralisaram as atividades. O Congemas calcula a participação de gestores de mais de 3.000 cidades. A ideia foi chamar a atenção para as consequências de uma possível interrupção dos serviços financiados pelo fundo, como o funcionamento dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especial em Assistência Social (Creas), além da atualização do cadastro do programa Bolsa Família.

 

 

O presidente do Congemas, José Rodrigues, disse que os atrasos nos repasses começaram em setembro de 2014 e, a partir de dezembro, foram suspensos na maioria dos municípios. "Iniciamos o quinto mês do ano e os repasses referentes a 2015 ainda não foram feitos. O que foi repassado é referente aos atrasados do ano passado."

 

 

Ele reclama de não haver sinalização do MDS em relação a uma data para resolver o problema. "O que o ministério nos diz é que estão esperando o ajuste fiscal e um decreto de contingenciamento que o governo federal vai baixar para ver o que fazer", disse Rodrigues. Segundo ele, isso é algo inédito no Serviço Único de Assistência Social (SUAS), que em 2015 completa dez anos de existência.

 

 

Em nota, o Ministério afirmou que repassou $ 600 milhões para os fundos municipais de assistência social, mas não informou se o valor se refere a parcelas deste ano ou se são repasses atrasados relativos ao ano passado.

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