Conflito entre Regimento e LOM mantem recesso na Câmara

Na legislatura passada, por meio de projeto da Mesa, ex-presidente Puttini havia reduzido para 15 dias o descanso em julho e dezembro

Um conflito observado entre o Regimento Interno-RI, da Câmara de Vereadores de Olímpia, e a Lei Orgânica do Município-LOM, fez com que o recesso de julho voltasse a ser integral este ano, bem como o de dezembro. O projeto apresentado pela Mesa em 2013 e aprovado pela unanimidade da Casa, alterava o RI, mas não alterava a LOM. E pelo Artigo 14 da LOM, o recesso parlamentar vai de 1º até o último dia de julho, e de 1º até o último dia de dezembro.

O Artigo 14 da Lei Orgânica do Município e seus parágrafos dizem o seguinte, na íntegra: “A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na Sede do Município e no recinto dos seus trabalhos, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 05 de dezembro, na forma disposta pelo seu Regimento Interno. Parágrafo 1º - As reuniões aprazadas para as datas fixadas neste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil imediato, quando recaírem em Sábado, Domingo ou feriado. Parágrafo 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e do projeto de lei do orçamento.”

Por causa deste detalhe não observado à época pela Mesa da Câmara e impedido depois de ser corrigido por ações de bastidores de vereador contrariado com a situação, o agora presidente da Casa, vereador Salata, decidiu respeitar o que reza a LOM e não o Regimento.

O referido Projeto de Resolução foi espelhado e regulamentado acompanhando a legislação federal. Segundo o projeto, os vereadores haviam “perdido” 15 dias de julho e outros 15 dias de dezembro para descanso. Porém, com a decisão, a situação volta à estaca zero, com o recesso iniciado na quarta-feira, dia 1º, estendendo-se até dia 31.

Porém, para evitar ter projetos que necessitam urgência sem possibilidade de aprovação pela Câmara, exemplos da dotação para a Secretaria de Esportes para os Jogos Regionais do Idoso-Jori, a prefeitura encaminhou ofício à Câmara convocando sessão extraordinária para o mês de julho – uma espécie de “plantão”, ficando os vereadores à disposição para o caso de necessidade. As sessões ordinárias voltam a partir de 3 de agosto.

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