Comissão vai elaborar projeto visando aprimorar Lei da Evolução Funcional dos municipais

Ao mesmo tempo, categoria manifesta temor de perder anuênio e sexta-parte em seus vencimentos, uma vez que seria uma medida a ser tomada por Cunha a partir de novembro

Jesus Buzzo

Uma comissão composta por cerca de 20 funcionários municipais formada na semana passada em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deu início esta semana aos estudos sobre a Lei da Evolução Funcional visando aprimora-la de maneira a acabar com o protecionismo havido. No dia 19 de novembro será a reunião em que os membros da Comissão irão elaborar a minuta do projeto de Lei e conversar com representantes do Executivo para que se possa obter um consenso nas mudanças.

A tendência dos integrantes da Comissão é pela antiguidade. Mas, como disse o presidente Jesus Buzzo, tudo vai depender da parte política também. “Não temos como botar um projeto na Câmara, nem por iniciativa popular, pois trata-se de um Projeto de Lei Complementar”, disse, para lembrar a categoria de que o apoio político dos vereadores será importante. “Precisamos trabalhar nisso fortemente, porque nada cai do céu”, frisou Buzzo.

A evolução pela antiguidade se dá a partir do funcionário com mais tempo de serviço público. “Eles vão evoluindo na carreira sem necessitar de avaliação”, diz Buzzo. “Porém, se for para manter a avaliação, vamos ter que mudar tudo, porque se não continua como está, ou seja, evoluções direcionadas”, lembrou.

FIM DO ANUÊNIO E DA SEXTA-PARTE?
Um temor manifestado por integrantes do funcionalismo para o futuro próximo, mais exatamente a partir de novembro, seria o fim do anuênio e da sexta-parte, medida que estaria para ser tomada pelo prefeito Fernando Cunha (Sem partido). Segundo fontes revelaram ao Planeta News, passadas as eleições, caso se reeleja, Cunha pretende por fim a estes benefícios constantes do Estatuto dos Funcionários, fazendo uso ainda da atual Câmara, cujos mandatos se encerram só em 31 de dezembro.

Embora disposto no Estatuto dos Municipais, os benefícios não seriam do agrado do prefeito, que eliminando-os, provocaria grande economia aos cofres públicos, mas em detrimento do bem estar dos funcionários. “Por isso que o funcionário precisa ficar atento. Caso se reeleja, Cunha terá a Câmara à sua disposição para mexer na lei e tirar estes benefícios. Na Câmara, os vereadores também ou se reelegeram ou não se reelegeram, e assim não estarão muito preocupados com a categoria”, analisou uma fonte.

Tirando o anuênio do funcionário, o Executivo evita ter que lhe conceder, a cada ano, 1% de reajuste sobre os vencimentos. Ou seja, caso demore ainda 12 anos para se aposentar, este funcionário terá ao final 12% de reajuste no salário-aposentadoria. Supondo então que ainda lhe reste 32 anos de trabalho, este reajuste será da ordem de 32%. Já com o quinquênio, o primeiro reajuste seria de 10% e o segundo, de 30%. O funcionário, em ambos os casos, perderia 2% de reajuste.

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