Código de Posturas foi aprovado de ‘afogadilho’

Projeto polêmico não estava para votação segunda-feira, mas Leonardo Simões pediu sua inclusão com a sessão em andamento; só Hilário Ruiz votou contra

O projeto de Lei 4.968/2015, que trata do Código de Posturas e que desde o ano passado era objeto de intensas polêmicas na Câmara e fora dela, foi incluído à última hora na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira passada, dia 1º de fevereiro, e aprovado com apenas um voto contrário, de Hilário Ruiz (PT). Considerado “severo demais” contra comerciantes baristas e de outros gêneros, o projeto havia tido votos contrários também de Marcelo da Branca (PSL) e Marcão do Gazeta (PSDB), em primeiro turno, que desta vez mudaram de ideia. O PL foi o que mais causou divisão na Câmara ano passado.

Hilário Ruiz insistiu na tese de que o projeto era muito complexo para ser votado sem discussão mais ampla, cobrando mais audiências públicas. “Existem setores da sociedade que ainda não estão convencidos da importância da aprovação da matéria, de como ela está apresentada. Eu acho que a inclusão em pauta neste momento vai prejudicar o maior debate, a oportunidade da população se inteirar no assunto e se manifestar aqui”, justificou Ruiz. O Código de Posturas é um documento com 500 páginas.

Já Leonardo Simões (SD), líder do prefeito na Câmara, ao fazer encaminhamento da proposta de inclusão com a sessão em pleno andamento, justificou que já houve duas audiências públicas, uma promovida pelo Executivo, e outra promovida pelo Legislativo, e depois recebeu emendas. “Então, o projeto está sim, bem elaborado, bem discutido. Acredito que ele é, sim, de excelência para o município de Olímpia”, enalteceu.

Paulo Poleselli de Souza, do PR, por sua vez, disse fazer coro às palavras do líder do prefeito. “Se nós ficarmos discutindo, nós não vamos chegar a um denominador comum. Vamos por o Código de Posturas para funcionar, para que as coisas clareiem dentro da cidade”, discursou.

Outro vereador favorável, Marcão do Gazeta (PSDB), disse que o CP “foi muito bem elaborado”, embora admita haver falhas. “Pedi ao secretário (de Finanças) que tenha um pouco de paciência agora no inicio da execução do Código, quando os fiscais irem para a rua, por que vai ser difícil, vai ter muita irregularidade mesmo, porque antes não existia o Código e ninguém ainda está adequado a ele. Então, tem que ter um pouco de paciência, para que ninguém seja prejudicado”.

Cristina Reali (PR), disse que o que o secretário (Cleber Cizoto, de Finanças) busca, é trazer o município ordeiro. “Acompanhei junto ao senhor e toda sua equipe o trabalho feito. Por isso que sou favorável ao Código de Posturas.”

Por fim, Valter Joaquim Bitencourt primeiro criticou aqueles que não demonstraram interesse em conhecer os detalhes do CP e depois disse que votaria favorável, “para dar oportunidade deste projeto andar” e assim surgirem as falhas naturais a serem corrigidas.

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