Certidão de trânsito em julgado chegou ao CE

Diretora do Cartório iria instruir ainda ontem o processo visando cassar direitos políticos de todos os envolvidos

 

O Cartório Eleitoral de Olímpia recebeu ontem por volta das 16 horas, a Certidão com Trânsito em Julgado do 2º Cartório de Justiça, e ontem mesmo iria ser instruído um processo eleitoral visando cassar os direitos políticos de todos os envolvidos no processo que condenou 20 pessoas por improbidade administrativa, gerada por nepotismo.

Entre os condenados estão os vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin, além do vereador Primo José Álvaro Gerolin (DEM), e o secretário municipal de Agricultura, ex-prefeito José Rizzatti (1989-1992/1997-2000).

A diretora do Cartório Eleitoral, Maria dos Anjos, disse que até hoje encaminharia ao juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, o processo para a decisão. Todos os condenados terão seus direitos políticos cassados. No caso de Becerra e Ferezin, ambos não deverão ser diplomados na próxima terça-feira, 18, a menos que consigam mudar a decisão, o que está sendo considerado improvável.

Maria preferiu não dar mais detalhes do desenrolar da situação, alegando que primeiro teria que dar ciência ao juiz Lucas Silva, que estava em reunião e só teria condições de ser acionado nesta sexta-feira. Mas, tudo indica que deverão ser diplomados os suplentes Marcos Antonio dos Santos, o Marquinhos Santos, do PTN, e Marco Antonio Rodrigues, o Marcão do Gazeta, do PSDB.

 

NÃO PROCEDE
Na quarta-feira, 12, circulou na cidade a informação dando conta de que os advogados de Becerra e Ferezin estariam na Capital, onde tentariam, na Justiça, impetrar uma Ação Rescisória com pedido de Liminar, assim possibilitando a diplomação e posse, informação que não procede, segundo o próprio Ferezin. Questionado sobre isso, o vereador eleito disse simplesmente que não há nada impetrado em São Paulo e sequer advogado contratado.

“Não fomos notificados ainda, e por isso ainda não sabemos o que podemos fazer. Por enquanto sou vereador eleito a ser diplomado no dia 18”, disse na tarde de quarta-feira.

Outra informação não procedente dava conta de que este processo já tinha decisão desde 2009, e ninguém envolvido na questão, incluindo aí os advogados, aparentemente sabia disso. Fosse verdade, como Becerra e Ferezin puderam se candidatar, terem os registros deferidos, concorrerem, se elegerem, sem obstáculos? E como Primo José Álvaro Gerolim (DEM) pode concorrer em 2008, se eleger, e depois cumprir os quatro anos de mandato sem ser incomodado? E tem a figura de José Rizzati, que ficou à frente da Agricultura por todos estes quatro anos sem ser afastado por força da condenação.

Ainda deverão ser oficiados a prefeitura e a Câmara de Vereadores, e os próprios condenados.

 

OS CONDENADOS
Os quatro e mais 16 foram condenados em processo que tramitou na 2ª Vara local com o número de ordem 1443/2000, uma ação civil pública proposta em 2000 pelo Ministério Público de Olímpia, pelo então promotor de Justiça Dosmar Sandro Valério.

Além de Becerra, Ferezin e Rizzatti, a decisão atingiu os ex-vereadores Celso Teixeira, Edicilvio da Cunha Sobrinho (já falecido), João Wilton Minari, Joel de Alencar, Luiz Alberto Zaccarelli, Paulo Antônio Pradal e Ubirajara Teixeira. Atingiu também o atual vereador, Primo José Álvaro Gerolim, que não disputou a reeleição e se encontra em final de mandato. Todos esses agentes políticos sofrem perdas de seus direitos políticos em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público local.

Mas, além dos agentes políticos, a decisão atinge os parentes do então prefeito e de vereadores que foram nomeados em cargos comissionados: Fábio Antônio Pradal, Joana D’Arc Gomes de Andrade Teixeira, Miguel Caetano Rizzatti, Regina Celi Trindade Rizzatti, Roberto Pereira dos Santos, Simoni Cristina Becerra Franco e Tatiane da Silva Gerolim.

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