Câmara vai votar projeto proibindo cobrança de IPTU no aluguel

Embora seja um projeto de Lei do Executivo, medida tem como fonte inspiradora o vereador Niquinha, que desde 2017, início de sua gestão, critica essa cobrança

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia deverá votar em suas duas últimas sessões do ano, um projeto de Lei que visa proibir que as imobiliárias cobrem dos locatários de imóveis o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, embutido no aluguel, como é praxe em todas elas. A iniciativa é do vereador Antônio Delomodarme, O Niquinha (Avante), que desde o primeiro ano de sua atividade legislativa vinha manifestando esta preocupação.

O projeto de Lei 5.431/2018 foi deliberado na sessão ordinária da noite de segunda-feira passada, 26 de novembro, junto com outros oito projetos de Lei, de Lei Complementar, de Resolução e de Decreto Legislativo. Mais exatamente, o projeto de Niquinha “proíbe a inserção da cláusula obrigacional de cobrança de Imposto Predial nos contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais no município de Olímpia”.

“Além das altas taxas do aluguel para as imobiliárias, o inquilino  ainda tem que pagar o IPTU, eu acho isso um absurdo”, declarou o vereador da Tribuna da Câmara. “Há um projeto, lá em Brasília, que defende as imobiliárias.  Então tivemos que ver se dava para encaixar o corte da cobrança do IPTU”, explicou. “Já paguei muito aluguel, e sempre vinha junto o IPTU. Além disso, quando o inquilino sai, tem que reformar quase toda a casa”, lembrou, criticando uma imobiliária local saem citar nomes: “Teve uma locatária que precisou pintar duas vezes, acho isso um absurdo”, contestou o vereador.

Comentários