Câmara recebe outro PLC criando 17 cargos efetivos

Casa aprovou ‘no limite’ em 1º turno, 12 cargos efetivos; PLC de cargo em comissão foi retirado da pauta, frustrando manifestantes

Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia recebeu e pôs em tramitação na sessão ordinária de segunda-feira passada, 22, o Projeto de Lei Complementar 198, criando mais 17 cargos para o Executivo Municipal, com 28 vagas, todos por provimento efetivo. Enquanto isso, a Casa de Leis aprovou naquela sessão o Projeto de Lei Complementar 197, criando nove cargos com 12 vagas para a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente, Daemo Ambiental, “no limite”, já que três vereadores votaram contra- Hilário Ruiz (PT), Marcão do Gazeta (PSDB) e Marcelo da Branca (PSL).

Quanto ao Projeto de Lei Complementar 196, que cria um cargo de Assessor Especial, com duas vagas, para a prefeitura, foi retirado da pauta, frustrando manifestantes presentes.

Assim que o projeto for aprovado em segundo turno, e depois promulgado pelo prefeito Geninho (DEM), a Daemo Ambiental poderá acrescentar ao seu quadro de funcionários efetivos três vagas de Fiscal Ambiental, com vencimentos de R$ 2.504,40; uma de Biólogo, com o mesmo vencimento; duas de Técnico Ambiental, salário de R$ 2.152,22; duas de Pedreiro, vencimentos de R$ 1.040,89; uma de Químico, vencimento de R$ 2.504,40; uma de Serralheiro, salário de 2.347,88 e outras três de Administrador Público, Engenheiro Agrônomo e Procurador Jurídico, todos com salários de R$ 3.521,82.

Os novos funcionários vão custar aos cofres da Superintendência R$ 31.821,56 por mês, ou R$ 381.858,72 no final de um ano. Somente o Procurador Jurídico terá carga horária de 30 horas semanais. Os demais, 40 horas. E somente para Pedreiro é exigido Ensino Fundamental, mas com curso de Pedreiro da Construção Civil, e Ensino Médio para Serralheiro. Os demais cargos exigem nível superior, formação nas respectivas áreas.

ASSESSOR ESPECIAL
Já o projeto de Lei Complementar 196, dispondo sobre a criação de cargo de provimento em comissão para a prefeitura, com duas vagas para Assessor Especial, com vencimentos de R$ 2.486,13, exigência de Ensino Médio completo ou cursando, foi retirado da pauta de votação, sem maiores explicações do líder do prefeito, vereador Leonardo Simões (SD). Não consta ter sido em função da presença de alguns manifestantes portando cartazes de protesto contra a aprovação do PLC. Mas Simões também não disse que não era em função disso, o que deixou a impressão, entre os manifestantes, de que a “pressão” teria surtido efeito.

O grupo não chegava a 10 pessoas, e tinha à frente o professor Marco Zalém Gomes, que se diz líder do Movimento Social de Olímpia-MSO, Eduardo Luís, que no início desta gestão foi assessor comissionado do vereador Marco Santos (PSC) e “Neguinho Esmael”, que protagonizou ano passado um “striper” na Casa de Leis, quando da aprovação dos novos valores do IPTU.

17 CARGOS
Por meio do PLC 198, que tramitou na segunda-feira e começará a ser votado no dia 6 de julho, serão criados para a prefeitura os cargos de Auxiliar de Cuidador, com cinco vagas e Ensino Fundamental; Bombeiro Municipal, Ensino médio, duas vagas; borracheiro/lubrificador, ensino fundamental, uma vaga; controller, superior completo, uma vaga; cuidador, ensino médio, cinco vagas; engenheiro cartográfico, superior com registro no CREA, uma vaga; engenheiro civil, idem, uma vaga; engenheiro segurança do trabalho, superior em engenharia com pós-graduação, uma vaga; engenheiro eletricista, superior com registro no CREA, uma vaga; fiscal de obras, superior completo, duas vagas; médico cardiologista, cirurgião vascular, ambos uma vaga, gineco-obstetra, duas vagas, nefrologista, neurologista, oftalmologista, otorrinolaringologista, todos com uma vaga, e exigência de registro no CRM.

O PLC ainda modifica a referência do cargo de Supervisor de Serviços, que passa a ser a 22, e o requisito para provimento, que passa a ser nível superior completo (era ensino  médio). E também muda o requisito para provimento do cargo de Fiscal de Obras, que passa a ser, também, superior completo.

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