Câmara aprova projeto do Plano de Educação, que já se tornou Lei

Votação foi sob certa polêmica que girou em torno da não realização de audiência pública; Pimenta disse que o governo estava tentando ‘esconder o projeto da opinião pública’

Já transformado na Lei 4.463, de 27 de junho de 2019, o projeto de Lei 5.490/2019, que dispõe sobre alteração do Anexo da Lei nº 3.972, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação-PME, foi aprovado sob certa polêmica na Câmara de Vereadores, na terça-feira passada, 25. Na primeira votação, em 10 de junho, o PL já havia sido aprovado, por sete votos a dois. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade.

Mas o 1º secretário da Mesa, Gustavo Pimenta (PSDB) criticou a não realização de audiência pública, e acusou o governo municipal de “esconder o projeto da opinião pública”. Flávio Augusto Olmos (DEM), que havia votado contrário antes, desta feita foi favorável, dizendo que conversou com a secretária de Educação, Maristela Meniti, que teria explicado os pontos em que ele tinha dúvidas. “Ela me convenceu a votar favorável”, disse.

“Pelas medidas que esta Casa vem tomando, não fizemos audiência pública. É a mania de nos enfiar projetos goela abaixo. Ou o governo está escondendo o projeto da opinião pública?”, perguntou Pimenta. Diante da negativa do presidente Antonio Delomodarme, o Niquinha (Avante), de que ele seja responsável, alegando que a prerrogativa, no caso, seria da prefeitura, Pimenta arrematou: “Custa à Câmara convida-los para uma audiência pública?”.

Outro vereador da bancada independente, Salata (PP), também cobrou audiência pública: “Quando feita aqui, ela é um instrumento esclarecedor do cidadão”. O PME tem 147 páginas, disse Salata, para quem “é uma carga de informações muito grande”, por isso “não haveria problema nenhum que aqui se fizesse audiência pública para esclarecer melhor a professores e à população”, completou.

Já o líder do prefeito na Câmara, João Magalhães (MDB), disse que audiências públicas foram feitas em maio de 2015, janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, mas de forma nem tão pública, uma vez que estes encontros tiveram como local a sala de reuniões da Secretaria de Educação. “Por ser uma Pasta com Orçamento próprio, ela pode realizar estas audiências dentro do próprio órgão”, justificou. “Reconheço vossas diligências, mas a Secretaria tem autonomia para fazer a audiência com professores da rede”, completou. O Plano tem validade até 2025.

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