Câmara aprova projeto das sacolas plásticas

Estabelecimentos têm prazo de 90 dias a um ano para adaptação às novas regras

 

Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira, 14, na Câmara, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 4.325, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município. O PL tinha sido aprovado em 1º turno de discussão na sessão do dia 28 de fevereiro, e volta para a redação final na sessão do dia 28, por ter recebido emendas.

 

A proposta prevê o recolhimento das sacolas compostas de polietileno, polipropileno ou similares. O prazo de adaptação às novas regras depende do porte do estabelecimento. Microempresas e pequenas empresas têm de um ano a 180 dias para se adaptarem, e as demais empresas têm 90 dias.

 

Após entrar em vigor, a lei tornará obrigatório ao comércio receber sacolas plásticas entregues por consumidores, independentemente de seu estado de conservação e origem, tornando-se responsável por sua destinação apropriada, com o objetivo de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente.

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