Câmara aprova mudança de datas para tributos

Sessão de uma hora e 23 minutos, na segunda-feira passada, 10, aprovou sete projetos na Casa de Leis

 

Em uma sessão que durou uma hora e 23 minutos, a Câmara de Vereadores aprovou na noite de segunda-feira, 10, seis projetos de Lei, sendo dois de Lei Complementar, além de um projeto de Decreto Legislativo. Vinte e nove Requerimentos também foram aprovados, bem como 24 indicações.

Foi uma sessão tranquila, aliás como vem sendo a praxe nos últimos tempos, com a pauta sendo votada de forma rápida e sem muitos debates. Os dois projetos de Lei Complementar, de números 169 e 170, tratam das mudanças de datas dos vencimentos para pagamento à vista ou parcelado do ISSQN e da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento.

As duas taxas têm vencimentos a partir do dia 10 de março, para pagamento total ou primeira parcela, cujas demais datas do parcelamento vencerão no dia 10 de abril, maio, junho, julho e agosto. Os parcelamentos, no entanto, só serão aceitos caso as parcelas não sejam inferiores a R$ 30. Os projetos do Executivo foram aprovados em regime de urgência em primeiro turno, voltando à pauta para votação final na sessão do dia 24 de fevereiro.

Foram aprovados ainda na sessão de ontem à noite, os projetos de Lei 4.626, 4.627, 4.629 e 4.630, os dois primeiros do vereador Paulo Poleselli de Souza, do PR, que institui no município a "Olimpíada do Esporte e do Saber" para a Terceira Idade e nas escolas da rede municipal e projetos sociais da Secretaria Municipal de Assistência. Os outros dois são de autoria do vereador Alcides Becerra Canhada Júnior, do PDT, dispondo sobre obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar e sobre a inclusão de conteúdo que trata do Turismo no currículo escolar do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Os quatro projetos de Lei foram aprovados em bloco, em segunda discussão e votação, bem como em redação final, e agora segue para a sanção ou veto do Executivo Municipal.

Por último, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 373, de autoria do vereador Leonardo Simões, do SDD, que concede título de cidadão honorário de Olímpia à pastora Rebeca Lucia de Oliveira Precioso, presidente da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Olímpia.

Foram deliberados e voltam à pauta para primeira discussão e votação no dia 24 os projetos de Lei 4.639, de autoria de Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, do PSL; 4.640, 4.641, 4.642 e 4.643, todos de autoria do Executivo. Eles tratam questões relacionadas à Educação, no caso de Marcelo da Branca, e de cessão de área no Jardim Tropical para a sede da DOA, renovação de convênio com os Bombeiros e aplicação de normas de proteção contra incêndios.

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