Câmara aprova 26 cargos efetivos em 1º e 2º turnos

PLC de cargo em comissão não constou da pauta mais uma vez; apenas um vereador votou contra o PLC 197– Hilário Ruiz (PT)

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia aprovou em segundo turno na sessão extraordinária do dia 6 de julho, o Projeto de Lei Complementar 197, criando nove cargos com 13 vagas para a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente, Daemo Ambiental. Se da vez anterior três vereadores havia votado contra o PLC, desta vez somente um manteve o voto: Hilário Ruiz, do PT.

Já o Projeto de Lei Complementar 198, criando 17 cargos novos, com 28 vagas, para a prefeitura e Saúde, foi aprovado em primeiro turno no dia 6, e em segundo turno na sessão extraordinária de segunda-feira passada, dia 13, por unanimidade. O PLC 196, que criava um cargo de Assessor Especial, com duas vagas, por sua vez, não constou da pauta daquela sessão, nem da última de segunda-feira (13).

Os novos funcionários vão custar aos cofres da Superintendência de Água e Esgoto, R$ 31.821,56 por mês, ou R$ 381.858,72 no final de um ano. São três cargos de Fiscal Ambiental, com vencimentos de R$ 2.504,40; um de Biólogo, com o mesmo vencimento; dois de Técnico Ambiental, salário de R$ 2.152,22; dois de Pedreiro, vencimentos de R$ 1.040,89; um de Químico, vencimento de R$ 2.504,40; um de Serralheiro, salário de 2.347,88 e outros três de Administrador Público, Engenheiro Agrônomo e Procurador Jurídico, todos com salários de R$ 3.521,82.

Câmara de Vereadores ainda aprovou em segundo turno, dia 13, o Projeto de Lei Complementar 198, criando mais 17 cargos para o Executivo Municipal, com 28 vagas, todos por provimento efetivo.

Por meio do PLC 198, serão criados para a prefeitura os cargos de Auxiliar de Cuidador, com cinco vagas e Ensino Fundamental; Bombeiro Municipal, Ensino médio, duas vagas; borracheiro/lubrificador, ensino fundamental, uma vaga; controller, superior completo, uma vaga; cuidador, ensino médio, cinco vagas; engenheiro cartográfico, superior com registro no CREA, uma vaga; engenheiro civil, idem, uma vaga; engenheiro segurança do trabalho, superior em engenharia com pós-graduação, uma vaga; engenheiro eletricista, superior com registro no CREA, uma vaga; fiscal de obras, superior completo, duas vagas; médico cardiologista, cirurgião vascular, ambos uma vaga, gineco-obstetra, duas vagas, nefrologista, neurologista, oftalmologista, otorrinolaringologista, todos com uma vaga, e exigência de registro no CRM.

ASSESSOR ESPECIAL
Já o projeto de Lei Complementar 196, dispondo sobre a criação de cargo de provimento em comissão para a prefeitura, com duas vagas para Assessor Especial, com vencimentos de R$ 2.486,13, exigência de Ensino Médio completo ou cursando, foi retirado da pauta de votação na sessão ordinária do dia 22, e ainda não retornou para votação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara de Vereadores realizou na manhã de ontem, quinta-feira, 16, por 15 minutos, sua 14ª Sessão Extraordinária, atendendo convocação do Executivo Municipal. Somente sete vereadores compareceram, contando com o presidente da Casa, vereador Salata (PP). Hilário Ruiz (PT), Marcão Coca (PPS) e Marcão do Gazeta (PSDB) não compareceram. Todos os três projetos foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

Um dos projetos foi votado com Urgência para Discussão e Votação de Redação Final. Tratou-se do Projeto de Lei nº 4909/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Um segundo projeto foi para a pauta também em regime de Urgência, mas somente para Primeira Discussão e Votação. Foi o Projeto de Lei nº 4908/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município da Estância Turística de Olímpia, nos termos do Artigo 31 da Constituição da República e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/200.

O terceiro projeto constou da pauta para Discussão e Votação de Segundo Turno. Tratou-se do Projeto de Lei Complementar nº 199/2015, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia. O PDO sofreu modificações em seu conteúdo.

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