Camacho sofre ação por funcionários ‘fantasmas’

O ex-prefeito de Severínia teria contratado duas funcionárias que ‘não trabalhavam’

 

  

O promotor de Justiça da 3ª Vara de Olímpia, José Márcio Rossetto Leite, ingressou com ação civil pública na semana passada contra o ex-prefeito de Severínia (2001/2004-2005-2008) Isidro João Camacho, e as ex-servidoras Suleima Lee Alves Gonçalves e Josenita Silva.

 

Camacho e as duas ex-funcionárias estão sendo acusados de cometer ato de improbidade administrativa, já que as ex-servidoras foram nomeadas para cargos em comissão, mas eram funcionárias “fantasmas”.

 

O promotor pede o ressarcimento de R$ 54,2 mil aos cofres públicos. Suleima foi contratada para o cargo de chefe da Vigilância Sanitária entre julho a dezembro de 2008, com salário de R$ 619, enquanto Josenita foi contratada como chefe da Divisão de Ensino Infantil, entre abril de 2002 a dezembro de 2006, com salário de R$ 907,50. Para Leite, as provas “não deixam dúvidas” que elas não exerceram as duas funções.

 

O promotor pede à Justiça a perda dos direitos políticos, o pagamento de multa, e a perda da função pública. O Ministério Público ingressou ainda com ação penal, com base no Decreto Lei 201/67, contra Camacho e as ex-servidoras, “por desvio de recursos”. O promotor indicou à Justiça 12 testemunhas da irregularidade.

 

PRECEDENTE

O caso é em tudo parecido com aquele que resultou na condenação do ex-prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro (2001-2004/2005-2008), no mês passado. Ele foi condenado com fundamento no Artigo 1º, Inciso I, do Decreto Lei 201/67, o mesmo que pede agora o promotor Leite.

 

Sofreu pena privativa de liberdade de quatro anos e seis meses de reclusão e 22 dias-multa. Porém, foi-lhe fixado o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Mas seus direitos políticos foram suspensos.

 

Já o funcionário “fantasma” Fernando do Nascimento foi condenado ao mesmo período de reclusão e dias-multas, em regime semi-aberto. Os direitos políticos de Nascimento também foram suspensos. Além disso, ambos foram condenados a pagar indenização para o município, de R$ 40.591,67, atualizados monetariamente de acordo com a tabela do TJ-SP, incidindo juros moratórios de 1% ao mês, a partir de cada um dos recebimentos mensais auferidos ilegalmente pelo réu Fernando do Nascimento.

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