Arrecadação deve formar dotação para Secretaria de Agricultura

‘Temos uma extensa malha de estrada rural que hoje é um dos nossos ‘calcanhar de Aquiles’”, diz secretário

Conforme reivindicação do secretário de Agricultura do município, Dirceu Bertoco, e a manifestação pública do prefeito neste sentido, o arrecadado com o ITR a partir deste ano, deverá compor a dotação orçamentária da Pasta para, prioritariamente, cuidar das estradas rurais. “Temos uma extensa malha de estrada rural que hoje é um dos nossos ‘calcanhar de Aquiles’. É muito caro manter as estradas rurais. Então, a princípio, grande parte deste ITR nós vamos destinar para melhorias destas nossas estradas”, disse Cizoto, sem no entanto especificar se o dinheiro vai mesmo para a SMA.

Quanto à arrecadação, propriamente dita, Cizoto diz esperar que seja “de pelo menos meio milhão de reais”, porque, com meio milhão de reais, diz ele, “estou tranquilo com relação às estradas rurais”.

Depois, analisa que é preciso definir no Orçamento “quais as políticas que vamos fazer. Por exemplo, se pegarmos o que foi gasto na área rural do último ano, ultrapassa os R$ 286 mil arrecadados pelo ITR. O que vamos tentar fazer agora é direcionar o arrecadado para a demanda de mata-burros, cercas, pontes e conservação de estradas, que é uma coisa cara”.

 

POR QUE DECRETO E NÃO LEI?

A reportagem do Planeta quis saber: por que decreto e não lei? “É um ato do Executivo mesmo, não há uma obrigação de consulta, é feita a pesquisa, é avaliada pela Comissão, mas não há a obrigatoriedade de se fazer deste jeito. E pelo prazo que eu tinha também, porque se eu não tivesse entregado o trabalho até o final deste ano, só ia conseguir receber no outro ano ainda”, explicou o secretário.

Para uma fiscalização efetiva Cizoto diz que foi contratada uma empresa de geoprocessamento que vai fazer, inclusive, o mapa rural, e fornecer instrumentos para a fiscalização, com fotos georreferenciadas. “Estou fazendo também um processo para aumentar a fiscalização da prefeitura, porque quando eu entrei nós tínhamos somente dois fiscais de postura, hoje já estamos com três fiscais de Tributos e com mais seis na costura. Provavelmente terei que chamar mais dois fiscais para cuidar só do ITR”.

Para o secretário, “não tem mágica, temos que dizer de onde sai o dinheiro, nós temos ainda um grande potencial de arrecadação sem ser predatória para o contribuinte. Estou convicto de que o ITR não será uma arrecadação predatória, porque são realmente os valores das transações. O que estava ocorrendo era, sim, uma sonegação abusiva, o que a partir de agora não vai ter mais como”, finalizou.

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