Aprovados cargos renomeados por Geninho

Prefeito conseguiu dar um ‘olé’ na Justiça com ajuda da Câmara, mantendo os 12 nomeados

 

Foi aprovado na segunda-feira à noite, o projeto de Lei 141/12, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. Os três vereadores de oposição votaram contra. Com isso, o prefeito Geninho (DEM) conseguiu dar um “olé” na Justiça, no tocante à determinação de exoneração de 12 funcionários comissionados nomeados por ele. Foram criadas novas nomenclaturas em três cargos, para abrigar os exonerados.

 

O novo quadro vai custar 6,6% mais caro, e cada um dos nomeados terá reajuste de 16% nos vencimentos. Estas exonerações foram determinadas por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin. Naquela mesma sessão foi aprovado o PL 140, dispondo sobre a extinção dos 12 cargos renomeados. Este projeto recebeu votação unânime.

 

Estes 12 funcionários são aqueles admitidos pelo Decreto 5.028/2011, em caráter comissionado, que terão que ser exonerados ainda (e depois nomeados para os cargos com as novas momenclaturas), de acordo com a liminar concedida na Adin proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, contra o prefeito.

 

Foram extintos os cargos de Gestor do Banco do Povo, Assessor do Banco do Povo, Assessor de Governo, Gestor da Incubadora de Empresas, Gestor da Imprensa Oficial, Assessor de Imprensa (com quatro vagas), Assistente Divisional (com duas vagas) e Gestor de Ouvidoria. Este quadro custou ao município, ao longo dos últimos 12 meses, R$ 27.041,04 ao mês.

 

AÇÃO ENTRE AMIGOS
Foram criados pelo Projeto de Lei Complementar 141, os cargos genéricos de Assessor de Gestão Estratégica, com nove vagas, Assessor Especial, com duas vagas, e Assessor, com apenas uma vaga. Só que mais caro. Por mês, vai custar agora R$ 28.850,07, ou seja, 6,6% acima do quadro a ser extinto.

 

Mas, se analisados individualmente, os vencimentos dos futuros “novos-velhos nomeados” ficarão 16% acima dos atuais. Houve mudança, para cima, nos valores. Por exemplo, o Assessor Especial (duas vagas, Ensino médio completo) vai ganhar R$ 2.323,49, está na Referência T3.5, com aumento nominal de R$ 320,45. Já o

Assessor (uma vaga, Ensino fundamental completo), na Referência T3.4, vai ganhar R$ 2.129,87, aumento nominal de R$ 293,75. E o cargo de Assessor de Gestão Estratégica (nove vagas, Ensino superior) tem vencimentos de R$ 2.452,58, reajuste nominal de R$ 338,26.

 

Até o final do ano, esta turma de amigos vai custar aos cofres públicos, R$ 230.800,56, fora 13º, que não está na soma, mas ao qual eles também têm direito. Estes nomeados terão ainda dois acertos trabalhistas: na mudança de um cargo para o outro, e no final da gestão, em dezembro.

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