Alckmin desapropria áreas para ampliar SP-322

 O governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez publicar na edição de terça-feira passada, 26, do Diário Oficial do Estado-DOE, o Decreto nº 59.819, de 25 de novembro, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER, imóveis necessários às obras de implantação de retorno e de dispositivos em desnível entre os km 395+800m e 449+10m da Rodovia Armando Salles de Oliveira, a SP-322, nos municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia.

A desapropriação possibilitará a continuidade das obras de melhorias e ampliação daquela rodovia, já apelidada de “rodovia da morte”, devido aos constantes e graves acidentes ocorridos ali que, aliás, cresceram a partir do início das obras. Não são poucas as reclamações contra sua lentidão, gerando até movimentos regionais para cobrança por maior agilização.

Em seu artigo 1º o Decreto diz: “Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras de implantação de retorno e de dispositivos em desnível entre os km 395+800m e 449+10m da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), devidamente caracterizados nas plantas DER de nº DESP0000322- 396.449-000-D03/001 a nº DE-SP0000322-396.449- 000-D03/013 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265780/01/DER/13-SLT, vols. I a V, com área total de 57.270,33m2 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localizados nos municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia.”

Das cerca de 20 áreas especificadas no Decreto, pelo menos quatro estão no perímetro urbano de Olímpia, enquanto a demais pertencem, aos municípios da região igualmente beneficiados com a obra.

De acordo com o Parágrafo único do Decreto, “ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no ‘caput’ deste artigo”, enquanto o artigo 2º avisa: “Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação (...)”.

ANO QUE VEM
Apesar de aparentemente atrasada, conforme queixas de entidades regionais e usuários daquele trecho de rodovia, as obras na SP-322 ainda não estouraram o organograma. "Vamos terminar em menos de 18 meses", disse o governador Alckmin sobre as obras de melhorias na SP-322, quando de seu lançamento, no dia 25 de agosto de 2012.

Isto não acontecerá, uma vez que já estamos no 15º mês e agora que os trabalhos voltam a ser executados. O prazo máximo, inclusive, expira em fevereiro do ano que vem. Trata-se de um investimento de R$ 104 milhões do Governo de São Paulo, segundo informações oficiais.

“São 53km de rodovia. Três quilômetros serão duplicados. Teremos 50km de recapeamento, acostamentos, terceiras faixas e nove dispositivos de segurança. Vamos ter uma grande obra aqui na rodovia", festejou o governador.

O projeto executivo prevê a execução das obras em dois lotes. O Lote 1 está compreendido entre o km 395,8 e km 4226,6. Nesse trecho, a pista será duplicada entre o km 395,8 ao 398,5, e recuperada entre o km 398,5 e km 426,6. A recuperação da via consiste na realização de serviços de recapeamento, pavimentação de acostamentos e realização de faixas adicionais.

Ainda no Lote 1, será construído um viaduto no km 397,5 e quatro rotatórias de acesso aos municípios de Monte Azul Paulista e Cajobi. Já o segundo lote, entre o km 426,6 e km 449,01, terá a pista recuperada e quatro rotatórias.

O projeto executivo prevê ainda para o Lote 2 contenção de erosão, na altura do km 2,6, e construção de galeria de drenagem do Córrego dos Pretos, no acesso à Vicinal Álvaro Brito (SPA-442/322).

As melhorias na SP-322 atendem os municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia, beneficiando mais de 160 mil habitantes. As obras geraram 777 empregos na região, 194 diretos e 583 indiretos. Segundo informações do DER o Volume Diário Médio do trecho da Rodovia é de 9 mil veículos.

As obras vão beneficiar mais de 160 mil habitantes. As melhorias estão sendo realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado.

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