‘Central de Penas’ foi inaugurada

Procurador do Município foi à Câmara dizer que não se trata de ‘presídio aberto’ e que sistema já existe em Olímpia

 

A chamada “Central de Penas”, local destinado a fazer o acompanhamento do cumprimento de penas para aqueles que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, foi inaugurada na última sexta, 14. O procurador jurídico do município, advogado Edilson César De Nadai, foi à Câmara segunda-feira, 10, explicar que não se trata de um “presídio aberto”, e que o sistema já existe em Olímpia há tempos. “O intuito do programa é moldar o caráter da pessoa”, disse.

O procurador foi convidado a falar sobre o tema pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara. “A Central de Penas já existia em Olímpia, só que gerenciada pela Justiça da 1ª Vara Criminal. E agora será administrada pelo Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária”, começou explicando.

“Não procede a informação de que se trata de um presídio aberto. São pessoas condenadas por crimes de menor poder ofensivo que irão para lá. E só da Comarca de Olímpia. Não virá ninguém de outras regiões”, observou De Nadai.

A Central de Penas terá 395 vagas, e estará conveniada, em Olímpia, com 17 instituições, as quais poderão usufruir da mão de obra dos apenados. Para as cidades da microrregião, serão 120 vagas. Hoje, 54 apenados já ocupam vagas ali.

“Destes, observa-se uma reincidência de apenas 5%”, informa o advogado. Cada sentenciado custará ao Estado R$ 20 por mês, valor infinitamente abaixo do que se gastaria para mantê-lo na cadeia – por volta de R$ 1 mil. Para lá irão ou já estão condenados por crimes de trânsito, lesões corporais, receptação, uso de drogas e até pela Lei 8666, a lei das licitações. “Não receberemos presos de outras regiões, asseguro”, enfatizou De Nadai. A responsável pela CP será a assistente social Andréia Bignardi Medeiros.

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