Vereador diz ter sido ‘esquecido’ na ‘festa da escritura’

Na verdade, a escritura de área da Fepasa, recebida com festa, é um legado da gestão passada, que concluiu todo trabalho técnico e político em torno da questão, possibilitando a doação

O vereador João BDM (PMDB), reclamou na sessão ordinária de segunda-feira, 2 de abril, na Câmara de Vereadores, que foi “esquecido” nos créditos à conclusão do trâmite para a doação de áreas ocupadas da antiga Ferrovias Paulistas S/A (Fepasa) aos moradores dos locais em Olímpia e distrito de Ribeiro dos Santos. Ele cobra para si o “pontapé inicial” dos trabalhos e se queixa por não ter sido sequer citado quando da cerimônia para recebimento da escritura da área pelo Executivo Municipal, que fez festa política para comemorar o “presente” que recebeu da gestão passada.

O vereador e líder do prefeito na Câmara, não é de hoje que vem causando embaraços no tocante a esta questão. Em 2011, foi realizada uma cerimônia de assinatura de compromisso da Superintendência do Patrimônio da União-SPU, na Câmara de Vereadores, com a presença de dois diretores do órgão e do deputado federal à época, Valdemar da Costa Neto (PR), trazido pelo então vereador Dirceu Bertoco, onde João M. bateu boca com todos os envolvidos, desacatou o deputado e se retirou do local, porque se sentiu preterido e “esquecido” também naquele encontro.

O jornal O Estado de São Paulo, edição do dia 24 de julho daquele ano, registrou assim o episódio: “Em Olímpia, um vereador de oposição criticou em plenário o que chamou de “interferência” do deputado para liberar as terras”. ‘Ele veio aqui e fez um estardalhaço com o prefeito. Chegou acompanhado de uma funcionária da SPU’, disse sobre João M. (PMDB).

PONTAPÉ INICIAL
E agora, de novo na Câmara, reivindica para si o feito, e de novo reclama do “esquecimento” inclusive do próprio prefeito que ele representa na Casa, que sequer citou seu nome no material oficial que distribuiu para a imprensa. “Às vezes temos que falar do que você fez, porque todos nós temos o cuidado e cautela para fazermos as nossas indicações e reinvindicações, sempre pautadas na referência de pontapé inicial”, começou dizendo o vereador, no seu jeito empolado de falar.

“Há um tempo atrás, eu com o vereador na época Gustavo Zanette, estivemos no Departamento da União, na antiga Fepasa, e fizemos a primeira reivindicação a respeito das casas do Jardim Boa Esperança. Isso nós tínhamos pautado, documentado, está registrado, evidentemente havia um cadastro dentro da Secretaria da Promoção Social. Registramos o mesmo, demos o passo inicial juntamente com a superintendente, Dona Angelina, que respondia pela SPU”, relatou.

“Verificamos que, ao longo do tempo, isso foi ganhando algumas participações politicas, não muito efetivas, tanto é que no último dia 28, o superintendente Robson Tuma disse que o projeto estava paralisado, engavetado”, prosseguiu. “Mas, é importante (observar) que nós, aqui, não estamos querendo chamar para si a responsabilidade”, disse, em contradição consigo mesmo.

‘PRESENTE’ DA GESTÃO PASSADA
Na verdade, a escritura de área da Fepasa, que beneficiará quase 600 famílias, recebida na quinta-feira da semana passada, dia 29 de março, pelo prefeito Cunha com festa, é um legado da gestão passada, que concluiu todo trabalho técnico e político em torno da questão, o que possibilitou o recebimento da área agora.

Foi executado pela Prefeitura ainda em 2015, quando protocolou junto ao Cartório de Registro de Imóveis, mais exatamente em 20 de março daquele ano, o Auto de Demarcação Urbanística dos núcleos habitacionais do distrito de Ribeiro dos Santos e Jardim Boa Esperança. Tratava-se de um passo já quase definitivo visando a regularização dos mais de 500 imóveis em Olímpia e naquele distrito, construídos em áreas antes pertencentes à Fepasa.

Portanto, não confere com a verdade a fala do vereador João BDM de que o processo estava arquivado na SPU. Na verdade, o superintendente Robson Tuma foi quem chegou agora àquele setor e desconhecia o processo.

A escritura, assinada e entregue no ato, regulariza uma extensão de aproximadamente 85 mil metros quadrados, sendo que 9.437,15 m² de terrenos ficam entre as ruas Ivo Fernandes de Melo, XV de Novembro, Miguel Irano e Washington Luiz, no distrito de Ribeiro dos Santos, e 75.348,04 m² entre as avenidas Ângelo de Quadros Bitencourt e Cláudia Ledesma Miessa, no Jardim Boa Esperança, na região do Jardim Santa Ifigênia.

E a prova de que todo o processo estava concluído, é a autorização do repasse dos imóveis, que havia sido publicada no Diário Oficial da União, em fevereiro de 2017.

EXTINTA EM 2017
O que se sabe, oficialmente, é que a SPU, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, havia acatado estudos realizados pela administração Geninho (DEM) em 2015, e decidiu pela doação das áreas, beneficiando as 600 famílias.

“Toda a documentação e o relatório social que fizemos na época foi enviado para a Secretaria de Habitação do Estado. Lá, foi solicitado o terreno à Secretaria de Patrimônio da União, justificando que seriam para as pessoas de baixa renda”, disse a diretora de Habitação, Adriana Piton, que coordenou os trabalhos em 2015.

O Auto de Demarcação Urbanística é o documento resultante do trabalho que havia sido executado ao longo daquele ano pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana “Olímpia Legal”, instituído pela Lei nº 3.888, de 10 de dezembro de 2014, com a finalidade de proceder à regularização fundiária urbana de assentamentos ilegais consolidados no município.

A antiga RFFSA foi extinta em 2007, e os imóveis da empresa ficaram sob a responsabilidade da Inventariança da Extinta Rede Ferroviária, ligada ao Ministério dos Transportes. Os imóveis foram repassados para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e para o Dnit, que têm competência para cedê-los a prefeituras e entidades.

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