Usar Recinto custará R$ 3,7 mil/dia, com caução de R$ 12,5 mil

Projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo institui normas para realização de eventos naquele próprio, com novos valores também para o Ginásio de Esportes e Casa de Cultura

Um projeto de Lei que deverá ser votado na Câmara de Vereadores a partir da próxima sessão ordinária, segunda-feira que vem, 5 de junho, estabelecerá novos e “salgados” preços das taxas cobradas pelo município para uso das instalações do Recinto do Folclore, Ginásio de Esportes, Casa de Cultura e outros imóveis da municipalidade. Alugar o Recinto por um dia, por exemplo, vai custar mais de R$ 3,76 mil ou, no caso do Ginásio de Esportes e Casa de Cultura, R$ 376,05, mesmos valores para “demais imóveis”. Porém, as cauções variam de R$ 1,25 mil a R$ 12,5 mil.

O projeto de Lei 5.217/2017 foi deliberado (entrou na pauta de votações) na sessão do dia 22 de maio, e deverá ir à primeira discussão e votação na segunda-feira. De autoria do Executivo, ele “Institui normas de posturas para a realização de eventos na Estância Turística de Olímpia”. A cobrança das taxas está estipulada em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP, que paras este ano tem o valor de R$ 25,07. Este valor muda todo ano, conforme critérios do Governo do Estado.

Portanto, a partir da aprovação do projeto, e uma vez sancionado pelo prefeito Fernando Augusto Cunha (PR), alugar todas as instalações do Recinto de Exposições e Atividades Folclóricas “Professor José Sant’anna”, custará 150 UFESP’s por dia, caso seja somente por um dia, ou R$ 3.760,50. Se for por no mínimo cinco dias, o cidadão vai pagar 100 UFESP’s por dia, ou R$ 2.507, mas os cinco dias vão custar R$ 12.535. Além disso, há uma caução obrigatória de 500 Unidades Fiscais, ou seja, R$ 12.535.

Mas, caso o interessado queira alugar o Recinto sem o estacionamento, o valor diário cai para 100 UFESP’s (R$ 2.507), por cinco dias, 90 Unidades (R$ 2.256,30 por dia, mas os cinco dias vão custar R$ 11.281,50) e “apenas” 450 UFESP’s (R$ 11.281,50) em caução.

Mas também é possível alugar somente o estacionamento, por 75, 70 e 350 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente; somente as barracas grandes, por 60, 50 e 250 Unidades; somente as barracas pequenas por 25, 20 e 100 UFESP’s, ou somente a Arena, pelas mesmas UFESP’s, que traduzidas em dinheiro somam R$ 626,75, R$ 501,40 -neste caso, por no mínimo cinco dias, R$ 2.507-, mesmo valor da caução obrigatória.

Para a Casa de Cultura “Álvaro Marreta Cassiano Ayusso”, e o Ginásio de Esportes “Olintho Zambon”, a taxa diária e a caução serão de 15 UFESP’s por um dia, ou R$ 376,05; 10 por dia com mínimo de cinco dias, além de 50 UFESP’s de caução obrigatória –R$ 1.253,50 nos dois casos. Estes valores também são os mesmos cobrados para demais órgãos do município.

No caso de eventos realizados por terceiros para entidades Assistenciais e filantrópicas, haverá dispensa de cobrança das taxas e cauções, porém nos casos em que a participação das entidades na venda de ingressos não seja inferior a 10%, com apresentação de documento que comprove a concordância da entidade.

Outro detalhe é que as taxas cobradas não isentam o locatário responsável pelo evento do pagamento dos tributos incidentes sobre o mesmo, nem do gasto com energia elétrica, que deverá ser paga antes do evento, após medição por estimativa a ser feita pelo Departamento de Engenharia da Secretaria de Obras.

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