Tribunal de Contas julga legais concursos públicos de Geninho

O assunto foi analisado pelo TCE dentro das Contas do Exercício de 2016 por um corpo de auditores

Ex-prefeito Geninho Zuliani

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE-SP, em manifestação datada do dia 23 de abril passado, julgou legais os concursos públicos 02/2014 e 01/2015, realizados pela gestão Geninho Zuliani (DEM), e que vinham sendo alvos de questionamentos. A sentença foi do auditor Valdenir Antonio Polizeli, no Processo TC-005583/989/18. O exame foi realizado em face de vários funcionários admitidos por estes certames, que o órgão máximo de fiscalização de administrações entendeu estarem em conformidade com a Lei.

O processo teve como interessados as Assistentes Sociais Amanda Ferrarese, Amanda Cristina de Abreu, Rosenilda Estevão Alves, Ana Claudia Carvalho Linhares; os Auxiliares de Cirurgião Dentista Maria de Lourdes Santos da Silva, Cleonice Aparecida Batista Goncalves; os Biomédicos Giovana de Araújo, Débora Regiane Bossolani, Flávia Roberta Galvão, Beatriz Aparecida Pereira, Aline Cristina Bresqui; os Enfermeiros Maria Carolina A. S. Mirandola, Izabela Donadon de Oliveira; os Escriturários I Thiago Augusto Silva Carucce, Vanessa Rocha, Thais Lima Costa, Ana Claudia Brito da Silva, Carolina Tokunaga Kai, Rafaela Martins Ferreira, Maria Helena Lopes S. Oliveira, Cilene Aparecida Pradal Mialichi, Solange da Silva Santos, Lucas Antonio da Silva R. Costa, Vanessa Lúcia Sperandio, Priscila Torres; os Fiscais de Posturas Cleber Luis Gonsaga, Everton Luis de Souza Junior, Natalia Cristiane Carrara, Graziela de Souza Mendes; a Fonoaudióloga Bethânia de Souza Rodrigues; os Monitores de Creche Kelly Cristina de Souza Ramos Mendes, Taciana Margarida Cardoso, Heloisa Aparecida Bianchi, Amanda Regina Alves, Grasiele Aparecida Rodrigues, Ana Paula Mendes Crepaldi Rodrigues, Rosa Cleia da Silva Almeida, Erica Cristina G.Pereira, Milena dos Santos Vieira, Márcia Aparecida Miranda, Gesiana Batista Henrique; Procurador Jurídico Priscila Carina Victorasso; Psicólogos Julye Manfrin de Paula, Andressa Recco Barao, Diego Ribeiro Dimarco, Vania Cataneo Goncalves, Natalia Cardoso Fernandes, Natalia Maria Mazer, Gabriel Miranda Eugenio; Técnico de Administração I Débora Luiza Mesquita Ramos e Terapeuta Ocupacional Raquel Aguiar Moreira Oliveira.

O assunto foi analisado pelo TCE dentro das Contas do Exercício de 2016 por um corpo de auditores, por meio da Instrução UR-08/DSF-II. O relatório exarado pelo órgão tem o seguinte teor:

“RELATÓRIO - Em exame os atos de admissão de pessoal efetivados pela Prefeitura do Município de Olímpia, no exercício de 2016, precedidos dos Concursos nº02/2014 e 01/2015. A Fiscalização da UR-08 (evento 12.4) concluiu pela regularidade da matéria após ter verificado os princípios regedores no certame. Constatou que as admissões estão condizentes com o quadro de pessoal e que a ordem de classificação foi respeitada, estando as desistências devidamente justificadas. Consignou que as admissões anteriores relativas ao exercício de 2015, de mesmos editais foram apreciadas no TC-001382/989/17, julgadas legais e registradas. Encaminhados os autos com vistas ao Ministério Público de Contas, o processo não foi selecionado para análise específica, nos termos do Ato Normativo PGC 006/2014, publicado no DOE de 08/02/2014 (evento nº 15.1). É o relatório.”

Já a decisão foi exarada nos seguintes termos:

“DECISÃO - A matéria presente nestes autos foi tratada pela Fiscalização à luz das Instruções TCESP vigentes e demais orientações desta E. Corte de Contas, não apontando imperfeições. Desse modo, acompanhando a manifestação favorável da Fiscalização, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se por extrato. TC-005583/989/18 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE AUDITORES - 1. Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado. 2. Ao DSF-2.1 para suas providências, arquivando-se em seguida. C.A., 23 de abril de 2018. - VALDENIR ANTONIO POLIZELI – AUDITOR.”

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