Tome Leve é multado em R$ 11,5 mil pela Vigilância

Segundo o auto de infração, o supermercado, no centro da cidade, Incorreu em Infração sanitária considerada de risco à saúde

O Supermercado Tome Leve, localizado na Rua David de Oliveira, no centro da cidade, foi multado na semana passada pela prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, por infração ao Código Sanitário do Estado de São Paulo. A multa, de 450 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), remonta a R$ 11.565.

A informação consta em edição desta semana do Diário Oficial Eletrônico, embora não traga detalhes da razão da autuação. Consta apenas que a fiscalização foi ordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, realizada por uma agente do Serviço de Vigilância Sanitária, e que a autuação obedece o Título IV - Infrações Sanitárias e Penalidades, em seu Artigo 112, que reza:

“As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de: III - multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente”.

Obedecendo à Lei 10.083, de 23 de setembro de 1998, aquela que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, a agente optou pela multa de 450 Ufesps, observando que o supermercado “Incorreu em Infração sanitária considerada de risco à saúde”. Não há mais detalhe sobre que tipo de risco, por exemplo. Consta ainda no documento, que o responsável pelo estabelecimento “recusou-se a assinar” a multa.

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