TJ julga procedente ação contra comissionados na Câmara

Decisão é do dia 21 de fevereiro, mas Jurídico da Casa ainda desconhece o inteiro teor do acórdão; presidente disse que vai respeitar, mas vai recorrer da sentença

O Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin, que contestava a contratação de funcionários comissionados na Câmara Municipal de Olímpia, decisão colegiada tomada por 23 magistrados por unanimidade, com relatoria de Francisco Carcone. O julgamento foi realizado na quarta-feira passada, dia 21. Na Câmara, o presidente Luiz Gustavo Pimenta disse que vai respeitar a decisão, mas o Jurídico da Casa deverá recorrer.

“Nós Ainda não sabemos a que cargos se referem a decisão, não temos ainda o acórdão em mãos”, disse no início da noite de ontem o presidente Pimenta. “Se precisar exonerar todos, vamos exonerar. Se for só uma parte deles, da mesma forma, vamos exonerar. Vou respeitar a decisão da Justiça, mas é claro que vamos recorrer”, reiterou o presidente.

Se computados também os assessores legislativos, aqueles que trabalham diretamente para os vereadores, são 17 os funcionários contratados em regime comissionado. E não se sabe se a decisão alcançará também estes assessores legislativos. Se não alcançar, somente sete funcionários comissionados serão exonerados.

De qualquer forma, só com o acórdão em mãos que a presidência da Câmara terá a informação em detalhes e a partir daí poderá traçar a sua estratégia de defesa em recurso, e que decisão tomar em relação aos funcionários.

Comentários