Taxa de Coleta de Lixo terá reajuste de 7% em 2018

Governo municipal também publicou Decreto regulamentando o serviço e impondo multas de 10 a 20 UFESPs, e em dobro na reincidência, se o cidadão não seguir as normas

Por meio do Decreto 6.975, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre o valor da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2018, o prefeito Fernando Cunha (PR) está trazendo aos cidadãos a “boa nova” no setor para o ano que vem: um reajuste desta taxa da ordem de 7%, segundo o Planeta News apurou. Além disso, outro Decreto, de número 6.974, regulamenta o serviço de coleta e impõe multas de 10 a 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo-UFESPs, e em dobro no caso da reincidência, se o cidadão não cumprir suas normas.

De acordo com o texto do referido Decreto, o estabelecimento dos novos valores levou em consideração o disposto no artigo 174 da Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1997, segundo o qual “a base de cálculo é o custo de serviço que será rateado de acordo com a área construída do imóvel”.

E ainda, considerando o que estabelece o parágrafo único do referido artigo da mesma Lei, “a taxa será calculada mediante a divisão do custo dos serviços pela somatória da área construída dos imóveis beneficiados, apurando-se o valor do metro quadrado”.

Sendo assim, Cunha decretou que “o valor da taxa de coleta de lixo domiciliar e do lixo de estabelecimentos comerciais, a ser cobrada no exercício de 2018, é de R$ 1,67 por metro quadrado construído, cujo valor da taxa será encontrado apurando-se o custo do serviço, estimado para o exercício seguinte, cujo montante será dividido pela somatória de toda área construída atendida pelo Município de Olímpia.

DE R$ 1,56 PARA R$ 1,67
Desta vez o Decreto não trouxe detalhes sobre custos de prestação do serviço, mas em 2010, última vez em que se mexeu nesta taxa, havia o valor previsto para custear as despesas de coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário, de R$ 1,85 milhão, e a área quadrada do Município de Olímpia, foi então estimada em 1.179.685,37 metros quadrados, de modo que o valor resultante foi de R$ 1,56 por metro quadrado.

Desta feita, Cunha apresentou apenas o valor final a ser cobrado, sem especificar se houve aumento e de quantos metros quadrados na área a serem prestados os serviços de coleta de lixo, ou mesmo se houve aumento nos valores de manutenção do aterro sanitário. “O valor a ser cobrado do contribuinte corresponderá ao custo do serviço por metro quadrado da área atendida e o valor da taxa será proporcional à área”, finaliza o documento.

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