Secretária se nega a detalhar ‘novo’ IPTU

Apesar da explanação bastante sofrível, Mary Brito Silveira disse que tudo foi explicado no encontro dela e Cunha com os vereadores e a imprensa, ‘inclusive a do Planeta News’


A secretária municipal de Finanças Mary Brito Silveira se negou esta semana a detalhar o teor do projeto de Lei Complementar 236, encaminhado à Câmara para debate e votação, alegando já ter sido explanado aos vereadores e à imprensa, na quinta-feira da semana passada, 22 de junho, incluindo a reportagem do Planeta News. Porém, como até aquele momento ninguém, nem mesmo os vereadores, conheciam o teor do documento, as explicações foram consideradas satisfatórias. Mas, somente com o passar dos dias, foi possível ir se percebendo as inconsistências do projeto. Daí a necessidade de melhores esclarecimentos.

Diante disso, a redação do Planeta News elaborou um questionário com seis perguntas objetivas e que trariam à luz todo o trabalho realizado, a forma, e o resultado alcançado, por quais métodos e caminhos, tornando o PLC um documento sem “mistérios”. Porém, as dificuldades em se obter informações junto ao governo municipal são enormes.

Não existe mais o contato direto, ou via telefone com os responsáveis por cada setor. Deve-se enviar e-mail para a assessoria, que o encaminha ao setor, que responde, se for o caso, depois encaminha de volta à assessoria, para aí então ser encaminhado de volta ao órgão de imprensa que solicitou as informações. Pelo menos é assim que funciona com o Planeta News.

O e-mail encaminhado na terça-feira, às 14h20, era bem claro quanto às informações desejadas. 1 - Qual foi o critério utilizado para o reajuste em 12,7% nos valores constantes da Tabela I -Padrão de Construção?; 2 - São este valor e alíquota os fatores determinantes para se estipular o quanto o contribuinte pagará de IPTU ao final? Aquele valor que vem impresso no carnê? Se não, qual é o critério utilizado para se chegar ao valor final de cobrança?; 3 - Raciocínios feitos quanto aos valores atuais da Tabela I levam a acreditar que o Governo municipal extinguiu, para 2018, as incidências inflacionárias dos últimos três anos, e voltou a usar a Tabela I que vegia até 2013, aplicando sobre ela reajuste da ordem de 12,7% para o ano que vem. Confere?

4 - Em caso positivo, em qual lei o Governo Municipal se escora para simplesmente "revogar" a incidência de quase 25% das inflações de 2014, 2015 e 2016 que foram aplicadas sobre o Imposto neste período?; 5 - É do conhecimento do Governo que foi elaborado um mapa geográfico especificando a cada região da cidade, um valor de comercialização de imóveis, cujo montante para a região central da cidade foi considerado exorbitante por proprietários e locatários? Que fim levou este mapa? Ele continua vigendo?; 6 - Qual foi o tratamento dado pelo Governo Municipal quanto à Planta Genérica, uma vez que o senso comum tinha como fator gerador do alto IPTU a tal Planta, e esta, ao que parece, ficou intocável? Confere?

Observem que tais questões seriam impossíveis de serem formuladas no momento do anúncio da proposta, uma vez que ninguém dispunha de cópias e conhecimentos prévios do seu conteúdo, o que só foi possível após a maturação das informações nela contidas.

Mas, indiferente a isso, a secretária preferiu sair pela tangente, encaminhando à Redação, depois de reiterado o pedido às 13h47 de ontem, a seguinte resposta:

“A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da Secretária Municipal de Finanças, Mary Brito Silveira, informa que todas as informações e justificativas relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 236/2017, foram apresentadas em reunião no dia 22 de junho, com os Vereadores Municipais e com a imprensa, inclusive a do Planeta News. Ressalta ainda que o Projeto encontra-se em análise naquela Casa de Leis a qual irá marcar audiência pública em que poderão ser esclarecidas e debatidas todas as eventuais dúvidas que restaram da reunião anterior, e que a mesma estará aberta ao público em geral, inclusive à imprensa.”.

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