MP instaura primeiro inquérito contra Cunha

Objetivo é apurar situação do quadro funcional comissionado da atual administração, com base em denúncia protocolada por um cidadão olimpiense

Promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima

O Ministério Público em Olímpia, por decisão da promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima, titular da 2ª Promotoria de Olímpia, instaurou o primeiro inquérito civil contra o prefeito Fernando Cunha (PR) a fim de apurar possível prática de improbidade administrativa. O IC número 14.0739.0006852/2017-7 foi instaurado com base em denúncia formulada pelo cidadão Marcelo Marcato, e tem por finalidade apurar a real situação do quadro de comissionados da atual gestão, que teria vários comissionados ocupando cargos de direção, o que a Constituição veda.

O assunto abordado, de acordo com o documento, é do “Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público-Servidor Público Civil-Regime Estatutário-Nomeação-Cargo em Comissão”. O Inquérito foi instaurado no dia 17 de novembro

“Estamos aguardando a manifestação da parte. Trata-se, a princípio, de uma questão administrativa, o Inquérito não cita improbidade administrativa, ainda, porque só saberemos de sua necessidade após apurarmos a situação como um todo, se bastará apenas a regularização da situação ou se ela ensejará a improbidade”, disse a promotora Valéria Andréa ao Planeta News nesta quinta-feira. ”Se ensejar, então adotaremos uma ação de improbidade” contra o prefeito Cunha, complementou.

Basicamente, o Inquérito se dá em cima da questão dos comissionados estarem em cargos de direção, assim, ferindo a Constituição, uma vez que a Carta Magna determina que cargos de chefia cabe aos funcionários efetivos ocuparem. Na denúncia feita por Marcato foram citados, inclusive, alguns nomes de funcionários que estariam nesta situação.

“Vamos apurar e estabelecer a regularização da situação, adequar à lei. Se isso não for o suficiente, não está descartada ação por improbidade administrativa num momento posterior. Vamos, primeiro, apurar a situação, para depois decidir que atitude tomar”, concluiu a promotora Andréia.

 

 

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