MP foi ‘precipitado’ em ajuizar ação sobre fato ainda pendente no TCE

A afirmação é do ex-prefeito Geninho Zuliani (DEM), que emitiu nota oficial no início da tarde desta terça-feira

Ex-prefeito Geninho Zuliani

O ex-prefeito Geninho Zuliani (DEM) disse em nota oficial no início da tarde desta terça-feira, 10, que a Promotora de Justiça de Olímpia, Valéria Andréa Ferreira de Lima agiu “de forma simplista”, ao afirmar na ação que o Tribunal de Contas do Estado apura a existência de meros erros formais na execução do Termo de Parceria firmado com o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – Gepron.

Disse ainda que a representante do MP “foi completamente precipitada em ajuizar uma ação civil pública sobre um fato que ainda está pendente de julgamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TC 1304.008.12 (que dá base ao pedido) está em fase recursal, sendo necessária elaboração de parecer e análises antes do julgamento”.

A promotora Valéria de Lima contesta a contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP denominada Gepron, a partir do dia 24 de janeiro de 2012, que foi apontada em vários relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE, contas que aliás foram aprovadas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, por meio de ação civil pública “por prática de ato de improbidade administrativa”.

De acordo com o que consta na inicial da ação que foi protocolada no dia 28 de março de 2018, pela 2ª Promotoria de Justiça de Olímpia, a ação visa também atingir a ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elizabeth Forti Storti, a própria Gepron, além da Prefeitura Municipal.

 “Em suma, o Termo de Parceria e os Aditivos que se seguiram ensejaram gasto total de R$ 26.295.729,89”, cita a promotora Valéria de Lima. Ela aponta que o ex-prefeito Geninho e a ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elisabeth Forti Storti, “anuíram os termos da parceria que ensejou, no período de 2012 a 2017, a vultosa quantia de R$ 26.295.729,89 com iniciativas que deveriam ser complementares”.

Por este período, o total mencionado pela promotora representaria R$ 4.382.621,65, por ano, ou ainda R$ 365.218,47, praticamente o mesmo valor repassado hoje pela prefeitura à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, herdeira do contrato de gerenciamento, somente para a gestão da mão-de-obra, a manutenção do corpo clínico.

Porém, a prefeitura tem ainda contratada uma empresa terceirizada, que cuida dos setores de recepção e segurança, além do setor que ela própria cuida, que é a área de ambulâncias, motoristas e todo material gasto ali, ou seja, a infraestrutura.

Assim, de acordo com informações da provedora da Santa Casa, Luzia Cristina Contim, o custo total para a manutenção da UPA, hoje, seria em torno de R$ 1 milhão por mês. Se é esta a questão, em 72 meses –ou seis anos, como é o caso, a prefeitura terá gasto, então, algo em torno de R$ 72 milhões.

“A decisão do Ministério Público foi tão apressada que não teve sucesso em seu pedido de medida liminar. O Juiz de Direito da 1ª Vara de Olímpia negou qualquer bloqueio de bens, tendo indicado que se o contrato foi formalizado em 2012, não haveria motivo de só agora ter ocorrido o ajuizamento da ação. E mais, a própria Promotora de Justiça não negou que houve a efetiva prestação dos serviços, razão pela qual seria impossível falar na existência de dano ao erário”, prosseguiu Geninho em seu comunicado.

“Não estamos a falar sobre desvio de valores ou pagamentos indevidos. O Tribunal de Contas de São Paulo está ainda apurando se houve meros erros formais no termo de parceria firmado entre a GEPRON e a Prefeitura de Olímpia”, observa.

“A denúncia é inconsistente e juridicamente inadequada. Não existe qualquer menção a dano ao erário, má-fé ou prejuízo financeiro. Infelizmente torna-se corriqueiro a pura perseguição por parte de políticos locais, que tentam acionar a Promotoria de Justiça de Olímpia para buscar uma espécie de “anulação” de minha carreira politico-administrativa”, apontou o ex-prefeito. 

“No entanto, a atuação do Ministério Público deve ser respeitada, pois estamos em uma democracia. Não concordo com a posição prematura do Ministério Público no ajuizamento da ação; mas a sensação é que rapidamente a justiça será restaurada, com a rejeição sumária da denúncia”, concluiu.

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