Ministério Público arquiva procedimentos contra Geninho

Um deles tratava de desarquivamento visando apurar eventual irregularidade envolvendo a Multi Ambiental, e outro de denúncia contra a Saúde local

A segunda promotora de Justiça de Olímpia, Valéria Andréa Ferreira de Lima, promoveu o arquivamento de dois procedimentos instaurados contra a gestão do ex-prefeito Geninho Zuliani (DEM), que o acusava de irregularidades na contratação da empresa Multi Ambiental, no exercício de 2010, e outro que acusava a ex-gestão de irregularidade na contratação de médico para o serviço de atendimento de urgência, o SAMU, “sem que o sistema estivesse em pleno funcionamento na cidade”.

Em ambos os casos, a promotoria não viu qualquer embasamento que justificasse levar os processos adiante. Os arquivamentos foram promovidos ainda em maio passado.

No caso da Multi Ambiental, tratou-se do desarquivamento para apurar ocorrência de fraude na contratação da empresa no exercício de 2010, “uma vez que diligências instauradas pelo núcleo regional do GAECO (interceptações telefônicas) apontaram a existência de indícios de direcionamento desde a destinação da verba no sentido de que a empresa em questão fosse contratada”, conforme o texto inicial do pedido de arquivamento.

Esta investigação, aliás, já havia sido arquivada anteriormente, “por ausência de provas”, e foi desarquivada, então, por causa das interceptações telefônicas, um “fato novo” que havia surgido, segundo o MP. E seu novo arquivamento ocorreu em função de que, tais provas, foram consideradas ilícitas pelo Supremo Tribunal Federal-STF, por decisão do ministro Celso de Mello.

Sendo assim, a promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima julgou inviável dar prosseguimento ao feito, já que não havia a demonstração probatória, estando, portanto, “eivado de nulidade”, conforme a promotoria, que promoveu, no dia 16 de maio, o arquivamento do procedimento investigatório.

SAMU
No segundo caso, cujo arquivamento foi promovido no dia 30 de maio, tratava-se de uma denúncia anônima via e-mail, a qual noticiava que um médico da rede pública de Olímpia havia sido contratado para atuar no Serviço Médico de Urgência, o SAMU, quando o serviço “não era disponibilizado à população”, conforme a denúncia. O MP instaurou procedimento preparatório de inquérito, a fim de apurar junto à Secretaria Municipal de Saúde a veracidade da denúncia.

“A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o município dispõe de duas unidades móvel de atendimento. No entanto, somente uma delas está habilitada e qualificada (...). No entanto, houve cadastramento de médicos no CNES, para o caso de necessidade de deslocamento de tais profissionais em caso de urgência”, relata o texto do pedido.

Além disso, em consulta, o MP constatou junto ao Ministério da Saúde que o Relatório Anual de Gestão foi analisado e aprovado pelo Conselho de Saúde nos anos de 2011 a 2015. Foram ouvidas, ainda, a então secretária Silvia Forti e dois funcionários responsáveis pelo setor, quando a promotora concluiu ser caso para arquivamento.

“Concluídas as investigações, não vislumbro a prática de conduta dolosa, ou que tenha causado dano ao patrimônio público municipal. De fato o Ministério da Saúde confirmou a regularidade da aplicação dos repasses feitos de fundo a fundo. No mais, as pendências administrativas concernentes ao funcionamento da unidade avançada do serviço de atendimento de urgência estão solucionadas, pois a mesma encontra-se funcionando efetivamente”, manifestou-se a promotora, para logo em seguida promover o arquivamento do feito.

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