Lanchonetes, bares e restaurantes terão que limpar sujeira à noite

É o que determina o Decreto emitido pelo prefeito Cunha regulamentando o serviço de coleta de lixo em Olímpia; além disso, ficam proibidas as queimadas domiciliares ou urbanas

Cunha em visita á empresa de coleta de lixo

Na mesma edição de quarta-feira passada do Diário Oficial Eletrônico, foi publicado o Decreto 6.974, com a mesma data, regulamentando os serviços de Coleta do Lixo Urbano, domiciliar ou não, a ser mantido pelo município com a finalidade de efetuar a coleta junto aos respectivos domicílios, bem como nos estabelecimentos privados, providenciando sua remoção até os locais estabelecidos para essa destinação.

Diz o Decreto que a coleta e a remoção do lixo serão efetuadas pelo município de Olímpia por meio de seus servidores e equipamentos, ou através de serviços de terceiros, o que está sendo o caso. O lixo coletado é transportado até sua destinação final (aterro sanitário), de acordo com os itinerários e turnos de coleta. A coleta do lixo compreende a remoção de: resíduos domiciliares, assim entendidos como restos de material de consumo, vasilhames, bens inservíveis de pequeno volume, objetos descartáveis, etc., além de material resultante de varredura.

De acordo com o Decreto regulamentador, não se compreende como lixo domiciliar: restos de limpeza e poda de jardins que excedam ao volume fixado pelo Decreto, entulho, terra, sobras de material de construção, etc, além de restos ou pedaços de móveis, colchões, bens abandonados, etc.; animais mortos, e outras espécies não incluídas como de origem domiciliar.

O lixo a ser coletado deverá ser acondicionado em sacos plásticos cujo volume não poderá exceder a 100 litros por unidade. Além disso, deverá ser colocado em lugares reservados a esse fim ou na extremidade dos passeios públicos, junto ao meio-fio, no aguardo de sua coleta e remoção.

LANCHONETES, BARES E
RESTAURANTES: LIMPEZA NOTURNA
O Decreto proíbe a colocação do lixo, para sua coleta, nos dias de domingos e feriados. O serviço de coleta do lixo abrangerá, ainda, os resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, “sem prejuízo de normas complementares que vierem a ser editadas sobre a matéria”.

Este disposto não se aplica, no entanto, ao lixo hospitalar, assim entendido os resíduos originários de estabelecimentos hospitalares, bem como de clínicas, laboratórios, farmácias, ambulatórios, consultórios e demais serviços assemelhados, cuja coleta e remoção obedecerão a normas específicas.

Lanchonetes, bares e restaurantes, ao encerrarem suas atividades noturnas deverão efetuar a limpeza de toda área externa adjacente, incluindo o passeio público e a via confrontante, recolhendo vasilhames, copos e outros materiais descartáveis, e os acondicionando adequadamente, conforme já relatado acima. O lixo destes estabelecimentos poderão ser colocados à disposição da coleta, mesmo em domingos e feriados.

A taxa de coleta de lixo será lançada em conjunto com o IPTU ou, isoladamente, quando o contribuinte estiver imune ou isento daquele imposto; quando se tratar de serviços especiais de remoção de lixo, ou ainda localizado fora do perímetro urbano. Não se caracteriza como lixo domiciliar o produto da varrição das vias ou da limpeza pública.

SEM ‘QUEIMADAS’
Fica proibida a incineração do lixo domiciliar ou urbano. As infrações às normas deste Decreto serão punidas com as multas, na forma estabelecida na Lei nº 4.076, de 3 de fevereiro de 2016, e na Lei Complementar nº 3, de 22 de dezembro de 1997, ou seja, de 10 a 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo-UFESPs, ou o dobro na reincidência. O Governo do Estado ainda não definiu a UFESP para 2018. Até 31 de dezembro ela vale R$ 25,07.

 

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