Governo revoga Lei que concedia prédio da Incubadora à ACIO

Alegação da administração municipal foi a de que a diretoria da entidade abriu mão de gerenciar o imóvel onde estariam locadas empresas em situação de estabilização

O Governo Municipal, representado pelo prefeito Fernando Cunha (PR), revogou a Lei 3.322, de 5 de junho de 2008, revertendo a concessão de uso gratuito de imóvel localizado no Distrito Industrial à Associação Comercial e Industrial de Olímpia-ACIO. Mas, o secretário de Agricultura, Comércio e Indústria, Tarcísio Aguiar, garantiu que a Incubadora de empresas que funciona neste imóvel, continua na ativa e não foi paralisada.

O presidente da ACIO, Flávio Vedovato, também foi contatado pelo Planeta News, mas ficou impossibilitado de responder ao questionário, até o fechamento desta edição, devido a problemas com enxaqueca, segundo informou sua secretária.

Para poder reverter a concessão, o prefeito encaminhou à Câmara o projeto de Lei 5.320/2017, que recebeu pedido de Urgência, cujo Requerimento foi aprovado por oito votos a 1 –Flávio Augusto Olmos (DEM) votou contra, enquanto o projeto em si teve aprovação unânime. O PL se tornou a Lei nº 4.326, de 13 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico na edição de ontem, quinta-feira, 14.

De acordo com o Artigo 1º da Lei, “fica revogada a Lei nº 3.322, de 5 de junho de 2008, que autoriza a concessão de uso gratuito de imóvel, localizado no Distrito Industrial, à ACIO – Associação Comercial e Industrial de Olímpia”.

Em sua justificativa à Câmara, o prefeito disse que estava tomando esta medida porque “no mês de outubro de 2017, a referida Associação entregou as chaves do prédio administrativo da Incubadora, informando que não seria mais responsável pelo projeto, conforme consta no ofício 052/2017-SMACI, datado de 9 de novembro de 2017, de autoria da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria”.

Ainda na justificativa, Cunha diz estar considerando a Lei em questão, que em seu artigo 4º consta que “a não utilização do imóvel pela Associação Comercial e Industrial de Olímpia, para fins previstos nesta lei, importará na rescisão da concessão ora instituída”.

O Planeta News encaminhou e-mails tanto ao Governo Municipal quanto à ACIO, com praticamente as mesmas questões. Flávio Vedovato alegou estar impossibilitado de responder devido a problemas de saúde, enquanto o secretário Tarcísio Aguiar respondeu apenas que “a Incubadora de Empresas está em pleno funcionamento”, prometendo enviar as respostas até a próxima quarta-feira, quando fará uma visita ao projeto, além das “demais informações pertinentes à Incubadora”. E convidou a reportagem para ir com ele ao local.

Comentários