Educação suspende provas para ACTs marcadas para o último domingo

Promotora da 2ª Promotoria do município, Valéria Andréa Ferreira de Lima, foi procurada por pessoa não identificada, denunciando que o processo seletivo não estava transparente

A Secretaria Municipal de Educação-SME divulgou na tarde de quarta-feira, 29, um comunicado endereçado aos professores Admitidos em Caráter Temporário-ACTs, informando-os de que não será realizada a prova do processo seletivo-2017. O comunicado só foi feito após a Pasta ter sido cobrada de público, já que havia muita expectativa no professorado, e a secretária mantinha-se calada.

A suspensão da prova foi decisão unilateral da própria Secretaria, que alega ter considerado como razão de fazer a Medida Liminar concedida nos autos do Processo nº 1005265-37.2017.8.26-0400, cujo mandado é assinado pela juíza da 2ª Vara de Justiça de Olímpia, Marina de Almeida Gama Matioli. Porém, das medidas exigidas pela Justiça, não constava o adiamento da prova inicialmente marcada para o dia 3, domingo.

No comunicado a secretária de Educação, Maristela Araujo Bijotti Meniti, informa que, após a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo Classificatório nº 1/2017 por mais quatro dias úteis, em atendimento à Medida Liminar concedida nos autos do Processo citado acima, fica adiada a prova para as seguintes funções: Professor de Educação Básica I–ACT; Professor de Educação Básica II–EJA (Suplência II) nas áreas de Arte, Ciência, Geografia, História, Letras/Inglês, Letras/Português, Matemática; Professor de Educação Básica II–Educação Especial; e Professor de Educação Básica II–Educação Física.

A nota diz apenas do adiamento, mas não fala em qual outra data ela será realizada. Pede apenas que os candidatos acompanhem a publicação no Diário Oficial da prefeitura (Diário Oficial Eletrônico), nos próximos dias, e demais informações referentes a este Processo Seletivo, tais como: relação de inscritos, convocação para a prova, data da prova e locais de realização.

OS FATOS
As inscrições de professores e estudantes prestes a se formarem foram feitas, inicialmente, nos dias 9, 10, 13 e 14 de novembro, mas depois, por força da liminar concedida pela Justiça olimpiense, houve prorrogação das inscrições, para os dias 20, 21, 22 e 23 de novembro.  Ao divulgar o edital, a SME marcou a data de 3 de dezembro, prometendo que os locais e horário da prova seriam divulgados "em breve", o que não havia acontecido até na última quarta-feira, 29, faltando quatro dias para tal.

O que ocorreu é que alguém (o nome está mantido em sigilo) procurou a promotora da 2ª Promotoria do município, Valéria Andréa Ferreira de Lima, dizendo que o processo seletivo não estava transparente, estava sem lisura, e que estava privilegiando os ACTs de Olímpia, porque os professores de cidades da região não tinham acesso aos cursos de especialização ministrados aqui.

E como não participaram destes cursos, não teriam a pontuação nas provas. Os cursos de pós-graduação, de 180 horas, podem ser oferecidos por qualquer faculdade e a Secretaria não tem vínculo. Portanto, qualquer atestado de 180 horas, é aceito para contagem de pontos. Os minicursos, de 30 horas, por exemplo, só são aceitos se homologados pela Secretaria. Os candidatos de outras cidades, assim, ficam em desvantagem.

Acontece que quem faz este minicurso de 30 horas oferecido por Olímpia, vai ter três pontos por títulos de diferença em relação aos professores de fora. Esta foi a questão colocada ao MP pelo (a) denunciante. A promotora, em face desta reclamação ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra o município.

A juíza Marina de Almeida Gama Matioli, da 1ª Vara de Justiça, deferiu parcialmente, "até que a questão seja melhor esclarecida", e "por prudência", a medida liminar pedida pelo MP, determinando a suspensão do concurso público, até "ulterior decisão, tão somente no que toca à fase de pontuação por títulos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, em prejuízo de majoração e das demais cominações legais cabíveis na espécie".

A magistrada observou em sua decisão não ver motivos para considerar ilegal o procedimento de entrega de títulos no momento da inscrição inicial. Pediu a prorrogação das inscrições, o que foi feito pelo município.

Portanto, por enquanto, o que se tem de certo é que só serão contados a nota da prova e o tempo de serviço. O professor que tem tempo em Olímpia, no Estado ou em outros municípios da região, poderá apresenta-lo na inscrição.

Até então, eram contados para efeito de admissão o tempo de serviço, a nota da prova e os títulos. Agora não se sabe se haverá alguma mudança, posteriormente, para contar pontos por títulos ou não.

O Planeta News, como sempre faz, encaminhou e-mail à assessoria de imprensa de Cunha e esta, como na maioria das vezes faz, não respondeu aos questionamentos sobre data de nova realização de prova e qual a posição da Secretaria com relação ao assunto.

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