Cunha revoga decretos sobre áreas para aeroporto

Desistir da iniciativa foi o primeiro ato do prefeito, logo quando assumiu, alegando alto custo para sua implementação

O prefeito Fernando Cunha (PR) fez publicar esta semana no Diário Oficial Eletrônico, dois decretos, de números 6.919 e 6.920, ambos de 21 de setembro passado, por meio dos quais está revogando outros três decretos, todos relativos a desapropriações de áreas que estavam destinadas à instalação de aeroporto, ou aeródromo, para ser mais adequado. Cunha já havia desistido, como ato primeiro de sua gestão, em fevereiro passado, da implantação do equipamento em Olímpia. Alegando alto custo, pediu o dinheiro já empregado de volta. E agora devolve as áreas a seus donos.

“Art. 1.º Fica revogado a partir de 21 de fevereiro de 2017, o Decreto n.º 6.130, de 04 de setembro de 2015, que declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a homologação de aeródromo municipal”, diz o primeiro decreto. “Art. 1.º Ficam revogados a partir de 21 de fevereiro de 2017, os Decretos nºs 6.131, de 04 de setembro de 2015, que declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a homologação de aeródromo municipal e n.º 6.375, de 22 de junho de 2016, que altera o artigo 1º, do Decreto nº 6.131, de 04 de setembro de 2015”. Este terceiro decreto apenas corrigia o texto do segundo.

O primeiro decreto do governo anterior a Cunha, e ora revogado, tinha o seguinte teor: “Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras localizada no imóvel rural objeto da matrícula nº 29.633, do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que consta pertencer a João Wilton Minari e outro, ou quem mais de direito, a área a seguir especificada (...)”. A área em questão mede 11,3251 hectares.

O segundo decreto dizia: “Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras localizada no imóvel rural objeto da matrícula nº 36.768, do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que consta pertencer a Rafael Poliselli Olmos, ou quem mais de direito, a área a seguir especificada (...)”. Esta área mede 1,8255 hectares.

Já no início de fevereiro, Cunha, alegando alto custo das desapropriações, havia “adiado” o projeto do aeródromo, o que era um eufemismo para “desistência”, conforme se pode comprovar agora com a devolução feita das áreas reservadas.

O prazo para que a prefeitura da Estância Turística de Olímpia depositasse, por imposição judicial, aproximadamente R$ 700 mil para estas desapropriações, havia se esgotado. Então Cunha determinou que a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento solicitasse à Justiça o cancelamento do investimento. A estimativa de custos do projeto enviado era de R$ 194 mil por cada alqueire de terra, valor considerado alto.

Também foi pedida a devolução do dinheiro que já havia sido aplicado pelo governo anterior, num montante de R$ 387.679. “Pela decisão judicial, seriam necessários mais de R$ 6 milhões em desapropriações para que um aeroporto comercial se torne viável”, afirmou à época o prefeito, que disse que não estava desistindo da ideia de construí-lo, o que não era verdade, pois, já que agora cancelou os decretos de desapropriações. “Nossa alternativa será discutir com a iniciativa privada, posteriormente, uma parceria para essa construção”, afirmou Cunha.

AEROPORTO REGIONAL
A proposta do então prefeito Geninho (DEM) era a de dotar Olímpia de um aeroporto de nível regional, potencial necessário para atender à Estância Turística de Olímpia e sua vocação de destino turístico já bem desenvolvida. Mas, por enquanto a cidade estava considerada apta para a implantação de um aeródromo, sistema de pouso e decolagem de aeronaves mais modestas. Porém, o total da área disponível comportava equipamento maior e era desejo de Geninho ampliar o projeto.

Após a desapropriação da área, o passo seguinte era a elaboração do projeto executivo da área, que seria feito por empresa especializada que seria contratada especificamente para esse trabalho. Na área total de cinco alqueires daria para construir uma pista de mil metros de extensão, suficiente para aeronaves de menor porte. “O melhor é que esse dinheiro vem da venda de terrenos dominiais do município, como Jardim Centenário, e de outros loteamentos, não tirando recursos de áreas essenciais”, explicou Geninho à época da divulgação do projeto.

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