Cunha propaga ação contra Abecao

Prefeito tem feito alarde de pedido de ação por improbidade administrativa contra o vereador, ao mesmo tempo que busca atingir ex-prefeito Geninho, de quem é desafeto confesso

O prefeito Fernando Augusto Cunha (PR), deixou claro na entrevista concedida à Rádio Espaço Livre AM esta semana, que está empenhado em contra atacar seu ex-secretário de Turismo, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o agora vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP), ao fazer alarde de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra a Abecao, Salata, ex-prefeito Geninho e o advogado Henrique José da Silva.

A sanha do prefeito visa criar problemas políticos a ambos, freando, por conseguinte, a ascensão política de Geninho, de quem é desafeto confesso.

Trata-se de uma Ação Civil Pública de Dano ao Erário, que tramita na 1ª Vara de Justiça, movida pelo Ministério Público contra a Associação Beneficente Cultural e Assistencial de Olímpia-Abecao, o ex-prefeito Geninho e o advogado Henrique José da Silva, que recebeu despacho da juíza Andressa Maria Tavares Marchiori, tratando de uma contratação de funcionário em comissão, que o denunciante afirma que recebia sem trabalhar, mas que a própria juíza coloca em suspeição tal afirmativa.

A promotora do caso entendeu que o advogado em questão fazia serviços com viés político eleitoral para Salata, mas o próprio Salata nega, dizendo que Henrique da Silva estava cedido à Abecao com a finalidade de acompanhar formalizações de convênios entre a entidade e outras partes interessadas. Salata disse também que sequer foi ouvido pela promotoria, bem como, também não foram ouvidos o prefeito Geninho. E que a promotora concluiu seu trabalho sem dar o direito ao contraditório. Tanto, que foi a juíza quem mandou intima-los para depor.

“Recebida a manifestação (do Ministério Público), o juiz, no prazo de 30 dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita”, manifestou-se a magistrada. De pronto, a juíza indeferiu o pedido de liminar, de bloqueio de valores e contas dos réus, pedido pela promotora “a fim de garantir o ressarcimento ao erário”.

“Nesse momento processual, não vejo a probabilidade do direito, por não vislumbrar o dano ao erário nessa cessão (do funcionário), mesmo que infringisse a moralidade, eis que os servidores receberiam pelos serviços prestados onde lotados”, prosseguiu a juíza Andressa Marchiori. “Aquele dano ocorreria somente se o município tivesse pago esse tanto a outras pessoas para fazerem às vezes dos cedidos”, complementou.

Quanto ao pedido do Ministério Público da devolução do que entende ter sido ilicitamente acrescido ao patrimônio da entidade, disse a magistrada que “também não se tem a probabilidade suficiente para medida tão drástica, pois ela pode provar que a cessão serviu para propósitos abrangidos pela discricionariedade do administrador municipal, ou que não tenha havido desvio de finalidade”. A manifestação da juíza Andressa Marchiori data do dia 24 de agosto passado.  A Abecao e uma associação com fim social que presta serviços há mais de 50 anos aos município.

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