Cunha paga R$ 150 mil e diz que Áquila tem R$ 450 mil garantidos

O prefeito havia dito que o Instituto só seria pago mediante resultados concretos de seu trabalho; resta então prestar contas sobre o que foi feito até agora pela empresa mineira

O prefeito Fernando Cunha (PR) autorizou o pagamento da primeira de 12 parcelas de R$ 150 mil ao Instituto Áquila de Gestão, aquela empresa contratada por R$ 1,8 milhão para prestar consultoria à Administração. A empresa, de Nova Lima-MG, foi contratada na modalidade inexigibilidade de licitação, ou seja, diretamente, e o prefeito dizia que ela só receberia mediante a apresentação de resultado eficaz do seu trabalho, mas embora já tenha pago, não foi feita a prestação de contas da administração municipal aos contribuintes. O prefeito ainda adiantou que a Áquila irá receber, pelo menos, R$ 450 mil garantidos em contrato.

A primeira parcela foi paga por meio da Ordem de Serviço 1718/2017, em contrato que dispensa licitação, mas exige contraprestação de serviço. O contrato prevê 90 dias de carência em favor da contratada. A tal consultoria, até agora não explicada, deve “apresentar serviço” quando a contratada já tiver recebido R$ 450 mil (25% do total), segundo informou o próprio prefeito Fernando Cunha. Conforme prevê o contrato, o município pagará ao Áquila, este ano, por sete meses –junho a dezembro, R$ 1,050 milhão, do qual já deduzidos os R$ 150 mil, e no ano que vem, pelos cinco meses restantes, já que o contrato vence em julho, mais R$ 750 mil.

Curioso é que na nota constam: Condição de pagamento: 30 dias; Prazo de entrega: 12 meses; Local de entrega: Rua João Forti nº 185: Bairro: CECAP. A reportagem do Planeta News apurou que este endereço é o da Divisão de Engenharia da prefeitura, onde ficam também as divisões de Conservação e Manutenção, e de Serviços, subordinadas à Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura.

O que soa estranho, uma vez que, de acordo com o contrato firmado entre as partes, consta que a empresa está atrelada à dotação “Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica”, na Divisão de Recursos Humanos.

Na descrição do serviço prestado consta que a Áquila é responsável por “consultoria especializada no desenvolvimento de melhoria contínua na gestão pública, visando a implantação e execução de metodologia para planejamento e otimização da gestão. Incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção das melhores práticas de gestão previstas no mercado”.

Não foi possível apurar mas consta que a empresa ocupa espaço cedido pelo município em imóvel pelo qual a prefeitura pagaria aluguel

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