Contribuição de Iluminação Pública subirá 2,47% ano que vem

Decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico recentemente e novos valores vem se juntar a outros reajustes de taxas e tributos que vigerão em 2018

Por meio do Decreto 6.981, de 21 de novembro de 2017, o prefeito Fernando Cunha está alterando a tabela do artigo 1º, do Decreto nº 5.922, de 16 de dezembro de 2014, que disciplina a aplicação da Lei Complementar nº 37, de 9 de novembro de 2004, que dispõe sobre a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Em outras palavras, está reajustando esta contribuição em 2,47% para o ano que vem.

O prefeito diz estar considerando a correção através do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do período de dezembro de 2016 a outubro de 2017. Assim, a tabela do artigo 1º do Decreto nº 5.922, de 16 de dezembro de 2014, a partir de 1º de janeiro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º A forma de aplicação de cobrança para arrecadação da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública será regulamentada pela tabela abaixo”, ou seja, o valor de R$ 10,76 para as classes Residencial, Industrial, Comercial e Terreno. A classe Rural continua sendo isenta, enquanto a contribuição não será aplicada ao Poder Público, à Iluminação Pública, ao Serviço Público e aos Próprios municipais.

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