Comissão negociadora do Sindicato será recebida 2ª feira

Governo só agora marcou dia para encontro com sindicalistas; pedido é de 6,5% de reajuste, incluindo a inflação de menos de 3%; ano passado foi pedido 8,29%, mas ficou em 6,29%

Jesus Buzzo

Finalmente na próxima segunda-feira, 26, após quase quatro meses de tentativas de conversação é que o Governo Municipal decidiu que irá receber a Comissão negociadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia. Pelo menos foi a promessa feita pelas secretárias Mary Brito, de Finanças, e Elaine Beraldo, de Administração, ao presidente da entidade, Jesus Buzzo. Na ocasião, ambas deverão apresentar e discutir com os representantes da categoria, os termos e percentuais da contraproposta.

O Sindicato protocolou a pauta na prefeitura no dia 1º de novembro do ano passado. A pedida é de 6,5% de reajuste, incluída a inflação-2017, inferior a 3%. Porém, este item da pauta já deverá ser “furado”, uma vez que a secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silveira, antecipou, ainda em agosto de 2017, que os servidores “só terão a inflação”. A data-base dos Municipais é 1º de janeiro.

“Nós vamos ser recebidos por elas na segunda-feira às 15 horas”, disse Jesus Buzzo na manhã de ontem. Mas ele adiantou que nada sabe ainda do que será oferecido, nem quis especular sobre a contraproposta. “Eu prefiro que elas falem na frente de todos da Comissão, que tem a missão de levar para a categoria decidir”, explicou.

A categoria já havia recebido somente a inflação de 2017, de 6,29%, e este ano, caso o Governo não mude de ideia, a situação será pior. Deverá ocorrer somente o repasse inflacionário, algo na casa dos 2,95%. Mary Brito antecipou esta previsão durante Audiência Pública sobre o Plano Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual-LOA, na Câmara de Vereadores, em agosto de 2017.

“Quem decide (qual será o percentual) é a assembleia de funcionários. Nós fazemos uma proposta, eles apresentam uma contra proposta, não podem decidir unilateralmente”, protestou o presidente do SSPMO, Jesus Buzzo, em entrevista anterior.

Da pauta da categoria consta, ainda, o pedido de aumento no Abono-Assiduidade, na ordem de 54,22%, elevando seu valor dos atuais R$ 64,48 para R$ 100 redondos; a instituição do Vale Alimentação para todos os funcionários, no valor de R$ 200, e gratificação de locomoção (chamada hora em ítinere) à base de 30% do menor salário vigente, válida para quem tem que se deslocar por pelo menos dois quilômetros até o trabalho.

A pauta este ano não especifica o chamado “ganho real”, segundo Buzzo, porque o funcionalismo preferiu fazer o pedido de forma global. Mas, caso a inflação realmente fique na casa dos 2,95%, este seria em torno de 3,55%.

Com o repasse da inflação somente, o piso da categoria, que era de R$ 998 EM 2017, foi para algo em torno de R$ 1.060,78, com os R$ 62,78 aproximadamente do repasse inflacionário. Este ano, então, deverá subir para R$ 1.092,07, uma vez que, nominalmente, este percentual representará R$ 31,29 a mais nos salários do funcionalismo. Com relação ao repasse de 2017, este valor estará pouco mais de 100% abaixo.

O valor atual do piso dos municipais então, ficará cerca de 14,5% acima do salário mínimo nacional, que é de R$ 954. Em 2017, esta diferença foi de 13%. Mas, o impacto foi amenizado este ano por que o presidente Temer frustrou a expectativa de aumento já programado, quando o mínimo iria a R$ 965. Neste caso, a diferença ficaria nos mesmos 13% do ano passado.

GORDURA
Mas, o prefeito Cunha (PR) terá que encontrar outra desculpa razoável para justificar a pré-decisão de só conceder a inflação de menos de 3% ao funcionalismo municipal este ano. Dificilmente ele poderá se pautar pelos entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que há uma “gordura” financeira na folha de pagamento da ordem de 7,51% quando comparado ao índice considerado “limite legal” de dispêndio neste setor.

Se comparado ao “limite prudencial”, a diferença é de 4,81%, e com relação ao “limite de alerta”, o índice vai a 2,11%. Portanto, como o fator oficial é o “limite legal”, qualquer reajuste dentro deste universo seria possível, sem comprometer a Administração perante o Tribunal de Contas.

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