CMDCA instaura processo Administrativo contra conselheira

Redação do Planeta recebeu ontem denúncia contra outros dois conselheiros, por uso de veículo oficial em horário e de forma considerados inadequados

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, publicou na edição de sábado passado, 20, da Imprensa Oficial do Município-IOM, à página 13, a Portaria nº 01/2017, por meio da qual torna pública a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e a constituição de Comissão Processante, a fim de apurar supostas irregularidades na conduta funcional de membro titular do Conselho Tutelar de Olímpia.

A esse propósito, a redação do Planeta News recebeu no início da tarde de ontem, denúncia de cidadão contra dois outros conselheiros tutelares que teriam sido flagrados, segundo ele, fazendo uso de veículo oficial em horário e de forma considerados irregulares.

A Portaria publicada na IOM e assinada pelo presidente do CMDCA, Edivaldo de Carvalho Quiles, determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra a conselheira tutelar C.R.B., a fim de apuar possível conduta incompatível com a função que ocupa e/ou exceder-se no exercício da função, além de abusar da autoridade que lhe foi conferida.

Em caso de comprovação da conduta punível, a cominação de pena prevista no mencionado diploma, considerando que, após cientificada por escrito, contará com prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia e requerer as provas que deseja produzir, podendo fazê-lo por intermédio de advogado devidamente constituído para tanto.

Três membros do CMDCA e dois conselheiros tutelares formam a comissão de análise e julgamento, com prazo de 60 dias para o término dos trabalhos a contar da citação do servidor.

A reportagem do Planeta procurou informações sobre os tipos de excesso cometidos pela conselheira, mas a explicação recebida foi a de que o processo caminha em sigilo, até que tudo seja concluído. E que após confirmado, o relatório final é encaminhado ao Ministério Público. O processo administrativo visa exatamente apurar se as acusações se confirmam, por isso os detalhes não podem ser tornados públicos.

VEÍCULO OFICIAL
Em função da publicação desta Portaria, o cidadão Rafael Villar encaminhou denúncia à redação do Planeta News, na tarde de ontem, bem como ao próprio CMDCA, à secretária de Assistência Social, Cristina Reale, e vereadores, em que narra o uso do carro oficial do Conselho Tutelar por conselheiros fora do horário de expediente.

Villar reclama que suas denúncias, feitas desde o ano passado, “nunca foram vistas”. Diz estudar na Uniesp/Faer em Olímpia, e no ano passado viu os conselheiros P. e A.R. indo estudar com o carro do Conselho. E que um dia questionou A.R. e esta teria dito que era autorizada pela secretária e pelo prefeito a usar o carro. Villar informa ter feito a denúncia novamente quando viu, “até surpreso”, um processo contra uma conselheira.

Disse que há dois meses atrás, foi perguntar a P. porque ele ia com o carro na faculdade, e que ele argumentou da mesma maneira, que era autorizado a ir pela secretária e pelo prefeito. Villar anexou fotos ao texto da denúncia, tiradas, segundo ele, no dia 12 de abril, as 20h30. “Ainda informo que não é a primeira vez que este mesmo carro é visto em uso particular e indevido”, observou. Diz que este mesmo carro “já foi visto em padarias, supermercados, lojas comerciais no centro da cidade, casas de parentes de conselheiros, igrejas, ‘churrasquinhos’, entre outros muitos lugares”.

E ele informa ainda que “caso isto passe em branco, vamos formalizar uma denúncia ao Ministério Público junto com este e-mail comprovando que nenhuma autoridade tomou providências”. Ele cita a Lei 3.794, de 9 de abril de 2014, que diz, entre outras coisas, que “ao conselheiro tutelar é proibido: X- utilizar veículo, pessoal ou recursos materiais do Conselho em serviços ou atividades particulares”.

O Planeta procurou informações sobre a denúncia, mas a única resposta foi a de que todos os protocolos seguem os trâmites legais e não havia registro da denúncia em questão. O jornal também não conseguiu apurar se um conselheiro de plantão pode fazer uso do veículo em qualquer outra atividade, para o caso de ser chamado a uma ocorrência.

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