Câmara vai votar lei que proíbe soltura de rojões

Projeto deliberado na 2ª feira atende a pressões de donos de animais sobre os vereadores, que por sua vez pressionaram o prefeito; idosos, doentes e crianças também são argumentos

Visando atender principalmente os proprietários, criadores e defensores da causa animal, a Câmara de Vereadores iniciará votação do projeto de Lei 5.370/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos (rojões e bombas) e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. Somente aqueles que produzem efeitos visuais sem estampidos e seus similares que acarretarem barulho de baixa intensidade, os chamados “fogos de vista”, estarão autorizados.

O projeto de Lei do Executivo, que foi deliberado na sessão ordinária da Câmara na segunda-feira passada, 4 de julho, deverá ir à primeira discussão e votação na próxima sessão ordinária, na terça-feira à noite, devido ao feriado estadual de segunda-feira, 9 de Julho, data da Revolução Constitucionalista de 32.

De acordo com o projeto, a proibição se estenderá a todo município, seja em recinto fechado ou aberto, em áreas públicas e locais privados. Está prevista multa aos infratores, na ordem de 40 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), ou seja, R$ 1.028, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

O que faltará depois que a lei for aprovada e entrar em vigor será a sua regulamentação, uma vez que a futura lei proibirá a soltura de fogos, mas não há no projeto qualquer referência à fiscalização ou mesmo modo de autuação do infrator. Não se sabe se o município irá criar um setor específico para isso, ou se a estrutura de fiscalização existente se incumbirá também desta questão.

O PL também não indica a partir de que momento a abordagem será feita, nem que mecanismos serão usados para provar a soltura ilegal de fogos por determinada pessoa, em determinada região da cidade, quando esta não for de caráter público. Lembrando que inaugurações de estabelecimentos comerciais, por exemplo, sempre tão ruidosas, agora terão que ser em silêncio.

O mesmo valendo para eventos como festa de peão, réveillon, datas simbólicas religiosas, como Dia de N.S. Aparecida, quando ao meio-dia os fogos espoucam em euforia pela data, e até na abertura e encerramento do Festival do Folclore, cujos foguetórios de estampidos são parte integrante do evento. Ao que tudo indica, a Lei não deverá fazer qualquer exceção.

O Projeto de Lei do Executivo atende a pressão de proprietários ou cuidadores de animais sobre os vereadores, que por sua vez pressionaram o prefeito Fernando Cunha (PR), que acabou elaborando o documento e o encaminhando à Câmara.

A ideia já havia sido manifestada pelo vereador Flávio Olmos (DEM) no início da gestão, ano passado, que chegou a elaborar um projeto neste sentido, mas foi “bombardeado” por colegas, principalmente José Elias de Morais, o Zé das Pedras, que o acusou de estar “usurpando” competências. Olmos então retirou a propositura e o assunto vinha em “banho-maria” até então, quando finalmente o prefeito cedeu às pressões. Os vereadores argumentam que também os idosos, pessoas doentes e crianças também estão dentro do propósito da futura lei.

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