Câmara aprova projeto modificado sobre muros em terrenos

Agora, proprietários terão que construir muros com 1,5 metro de altura e não mais com 1,80, e alcance da Lei fica restrito a toda extensão da Aurora Forti Neves

Foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira passada, 7 de março, a Lei nº 4.342, que dispõe sobre algumas alterações no Código de Posturas da Estância Turística de Olímpia, entre elas a obrigatoriedade da construção de muros e calçadas em terrenos localizados na extensão da avenida Aurora Forti Neves, e no seu prolongamento, a Avenida Benatti, inaugurada semana passada.

Esta propositura já havia sido objeto de discussão e votação na Casa de Leis em setembro do ano passado, mas acabou não sendo aprovada por um “cochilo” da base do prefeito Fernando Cunha, que se atrapalhou na hora da votação.

Esta versão do projeto era mais “draconiana”, porque obrigava também os moradores ao longo da Avenida Constitucionalistas de 32 a construir muros e portões, além de calçadas em frente suas casas, embora se saiba que naquele trecho residam muitas famílias carentes.

E foi essa a tônica da discussão, que descambou para outros temas, e na hora da votação a base se confundiu e o projeto foi rejeitado. Agora, modificado, ele retornou à Câmara e foi aprovado por oito votos a um, já que Flávio Augusto Olmos se absteve de votar, segundo ele, “por interesse contrariado”, uma vez que seu irmão possui terrenos naquele trecho.

A lei altera o Artigo 141, que diz que todos os proprietários de lotes localizados na Avenida Aurora Forti Neves, entre as avenidas Andrade e Silva e Constitucionalistas de 32, e seu prolongamento, a Avenida Benatti, entre a Constitucionalistas de 32 e Rua Francisco Vicente Blanco, ficam obrigados a manter os respectivos passeios, calçadas e muros em todo seu perímetro externo, com altura mínima de 1,50 metros, com portão de acesso para limpeza e conservação.

Na proposta rejeitada no ano passado, a altura dos muros exigida era de 1,80 metro. Já os demais logradouros ficam obrigados a manter os respectivos passeios, calçadas e muretas com altura de 0,40 metros, devidamente construídos.

Os imóveis localizados em Olímpia e nos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu que estiverem em desacordo com as exigências, serão notificados e terão o prazo de 150 dias para providenciar a construção, reconstrução ou adequação exigida.

Após esse prazo, não cumprindo as exigências, o munícipe será multado em 25 UFESPs-Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, em R$ 642,50 (a UFESP tem valor de R$ 25,70 em 2018). Caso as determinações ainda não forem cumpridas após a multa, será enviada uma nova notificação com o prazo de 30 dias para a regularização.

Naquela sessão em que houve a “cochilada” da base de apoio do prefeito Cunha, quatro vereadores haviam votado contra, e cinco a favor, quando eram necessários seis votos para sua aprovação. Desta vez não houve surpresa e a propositura do Executivo recebeu oito votos.

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