Câmara antecipará R$ 200 mil para Cunha investir na UTI da Santa Casa

Ainda na fase de entendimentos entre Legislativo e Executivo, proposta transmitida pelo vereador Niquinha (PTdoB) teve boa acolhida junto ao presidente Pimenta (PSDB)


O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta (PSDB) recebeu no início da tarde de quarta-feira, 2 de agosto, por intermédio do vereador Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), o pedido de antecipação de devolução de R$ 200 mil, para que o prefeito Fernando Cunha (PR) invista e coloque efetivamente em funcionamento, a Unidade de Tratamento Intensivo-UTI, da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. O duodécimo é o repasse que a Câmara recebe da prefeitura, mensalmente, para bancar suas despesas. Para este ano, ele está estimado em R$ 3,5 milhões.

De acordo com Niquinha, que recebeu pessoalmente esta proposta do prefeito Cunha, no início da semana, com a anuência do presidente, o Executivo terá que elaborar um projeto e encaminhar à Casa de Leis, para possibilitar a transferência do recurso solicitado pelo prefeito. De acordo com o vereador, a proposta de Cunha é usar este montante para colocar em definitivo a UTI da Santa Casa em funcionamento, assim possibilitando que o hospital receba repasses mensais variáveis conforme o número de leitos.

“Quando o prefeito me sugeriu esta possibilidade, imediatamente fui conversar com o presidente da Câmara e ele de pronto aceitou a proposta. Agora, o Executivo deverá tratar do encaminhamento burocrático para que esta Casa possa votar o projeto autorizando a devolução antecipada de parte da subvenção mensal, para uso na Santa Casa, ativando de vez a UTI, o que é sem dúvidas um ótimo motivo”, declarou Niquinha.

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao Poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168, e deve ser entregue até o dia 20 de cada mês, em duodécimos. O não repasse até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária tipifica crime de responsabilidade do prefeito municipal.

A Câmara pode fazer a "devolução" dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro, porém, terá a obrigação de fazê-lo no seu término. Isso porque parte-se do pressuposto da construção da peça orçamentária conforme os limites constitucionais vigentes às câmaras de vereadores.

UTI REFORMADA
A propósito, a Santa Casa entregou na manhã do dia 13 de março do ano passado, ou seja, há um ano e três meses, as reformas da Unidade de Terapia Intensiva. Aliás, a Ala de Unidade de Terapia Intensiva levou o nome do médico e diretor-clínico do hospital, Nilton Roberto Martinez.

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