Assessor jurídico tenta desqualificar reportagem sobre secretárias gastonas

Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, preferiu fazer comentário desastroso e ignóbil em um grupo de WhatsApp, que responder oficialmente ao e-mail encaminhado pelo jornal

O assessor jurídico da prefeitura, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Júnior, que desde o último dia 22 de março e até hoje somente responde pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, tapando o buraco das férias do titular Edilson César De Nadai, preferiu usar um dos muitos grupos de WhatsApp por onde circulou a notícia da gastança das secretárias comissionadas de Cunha, para detratar o jornal e seus responsáveis, por ter feito a denúncia. Ele preferiu fazer a defesa com termos chulos, ao invés de responder oficialmente ao e-mail encaminhado pelo Planeta News, já que essa seria talvez uma de suas funções.

A matéria “Secretárias de Cunha retiraram mais de R$ 70,9 mil para viagens em 2017/2018”, teve enorme repercussão na cidade, com mais de quatro mil acessos ao site do jornal, centenas de compartilhamentos no Facebook e ainda intensa circulação nos grupos de WhatsApp. Talvez mais preocupado com isso do que com o dever do esclarecimento à opinião pública, Rosa Júnior escreveu num deles:

“(Nome da pessoa), a coisa não é bem assim. Pela Lei, somente funcionários públicos podem fazer empenhos de viagem para atuar como fiscalizador de gastos. Notícia podre, comprada e irreal. Pior, o jornalista que escreveu estava em cargo comissionado na gestão anterior e sabe como funciona (sic). Inclusive na gestão anterior tinha empenho até em nome de cargo de baixo escalão. Somente para esclarecer, ok? Abraços. Notícia podre”, fechou.

A matéria originou-se de uma pesquisa feita pela redação do Planeta News junto ao Portal da Transparência, que possibilitou constatar uma situação no mínimo inusitada. Duas funcionárias comissionadas no Gabinete do prefeito Fernando Cunha (PR) têm em seus nomes, retiradas a título de despesas de viagens que somam em 2017, R$ 55.033,90, e só nos dois primeiros meses e meio de 2018, os valores já chegam a R$ 15.925,66.

Ou seja, sem que se tenha conseguido saber que tipos de viagens são essas ou mesmo se o dinheiro tirado em nome delas serve, na verdade, ao prefeito, a dupla Elaine e Taise retiraram, em 2017 e nos primeiros meses de 2018 (1º de janeiro a 20 de março), um total de R$ 70.959,56. Quanto retornou deste total aos cofres públicos, se é que voltou, não foi possível também apurar.

De acordo com informações obtidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, secção de São José do Rio Preto, “agente político não pode empenhar despesas em seu nome”. Sendo assim, Cunha pode estar usando o artifício de colocar em nome das funcionárias o dinheiro que retira para suas viagens, caso não sejam as próprias funcionárias que se deslocam.

Mas, há outro detalhe. Quando o agente político precisa fazer este tipo de retirada, ele não pode fazê-lo em nome de funcionário comissionado, segundo informações. A retirada deve ser feita sempre em nome de funcionário efetivo, razão pela qual, na gestão passada, havia empenhos “até em nome de cargos de baixo escalão”, conforme apontou Rosa Júnior.

PORTARIA ACUMULATIVA
Este mesmo advogado, que também era comissionado na gestão passada, mas ainda no início do governo foi posto para correr, acaba de ser designado, pela Portaria nº 48.273, de 22 de março de 2018 (estranhamente só publicada no dia 27 de março), pelo prefeito Cunha para, em substituição, responder pelas funções do cargo de secretário municipal de Gestão e Planejamento, pelo período de 20 de março a 29 de março, portanto até hoje somente, por causa das férias do titular da Pasta, Edilson César De Nadai.

Acontece que a designação não foi acompanhada da necessária demissão ou exoneração do cargo de Assessor Jurídico, pois a Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, “exceto, quando houver compatibilidade de horários (...): a) dois cargos de professor, b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da Saúde, com profissões regulamentadas” (Constituição Federal, art. 37, inciso XVI com alterações da Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Não se enquadrando em nenhuma das três hipóteses, designação afronta a Constituição e envereda pela hipótese clara de improbidade em razão do acúmulo ilegal de funções.

Comentários