‘Cidadão em Dia’, PRT de Cunha é bom para quem tem dinheiro

Fórmula encontrada para o parcelamento indica que dificuldades para o pobre não serão resolvidas; quem pagar à vista terá descontos quase totais em juros e multas

O Programa “Olimpia Cidadão em Dia”, alcunha dada pelo governo municipal para o PRT (Programa de Recuperação de Tributos), cujo projeto de Lei Complementar 240/2017 que o cria foi aprovado em primeiro turno por regime de urgência na Câmara de Vereadores, na segunda-feira passada, 25, se analisados com prudência em seus detalhes, revelará que as dificuldades para o pobre devedor de impostos ou taxas não serão resolvidas de pronto. Revelará, ainda, que quem tiver dinheiro vivo vai ser mais beneficiado do que quem parcelar.

O PLC teve aprovação unânime na Casa de Leis e volta para votação de segundo turno na próxima sessão ordinária, dia 2 de outubro. De autoria do Executivo, ele institui o Programa “destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Olímpia e dá outras providências". Porém, para quem tiver dinheiro para pagar à vista sua dívida, os descontos serão quase totais, à base de 90% dos juros moratórios, 90% do valor da multa e 100% dos honorários advocatícios, para débitos ajuizados.

Para quem optar pelo parcelamento, no entanto, os descontos vão caindo conforme o número de parcelas escolhido.

Por exemplo, considerando uma dívida de R$ 1.652 usada como exemplo, se paga à vista ela cairá para R$ 1.106 com os descontos, ou R$ 1.172 em três vezes, R$ 1.233 em seis vezes, R$ 1.294 em nove vezes e R$ 1.354 em 12 parcelas. Respectivamente, os descontos neste exemplo serão de R$ 546, R$ 480, R$ 419, R$ 358 e R$ 298. Porém, as parcelas serão de, também respectivamente, três de R$ 391, seis de R$ 206, nove de R$ 144 ou 12 de R$ 113.

Aí estão representados, concomitantemente, no primeiro caso de parcelamento, descontos de 80% nos juros e 70% no valor da multa; no segundo caso, 70% e 60%; no terceiro, 60% e 50% e no quarto, 50% e 40% de abatimento nos juros e valor da multa. Portanto, em tese, quanto menor o poder aquisitivo, menor o desconto. Lembrando que a parcela mínima aceita pelo projeto é de R$ 100. E todos, indistintamente, terão 100% de isenção nos honorários advocatícios, se os débitos estiverem ajuizados (na Justiça para cobrança).

O devedor pobre não deverá fazer obviamente a opção pelo montante dos descontos, como é a praxe, mas, sim, pelo valor das parcelas que caberão em seu orçamento, embora o valor mínimo seja de R$ 100.

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